CPI das licitações em Sidrolândia é aberta, mas pode minguar

Depois de duas fases da operação Tromper, que investiga corrupção na prefeitura de Sidrolândia (MS), vereadores aprovaram a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Porém, os trabalhos de investigação na Câmara Municipal podem minguar. (abaixo, entenda a novela da CPI e o que diz o Poder Executivo)

Em sessão extraordinária na noite de quinta-feira (27), foi aprovado o requerimento de abertura da CPI, com a finalidade de apurar irregularidades em todas as licitações celebradas pela prefeitura de Sidrolândia entre janeiro de 2021 e julho de 2023 e para apurar possível omissão da chefe do Poder Executivo.

Oito vereadores participaram da sessão, mas como o presidente do Legislativo, Otacir Figueiredo – Gringo (PP), só poderia votar em caso de empate, a CPI só teve sete votos favoráveis:

1. Adavilton Brandão (MDB);
2. Izaqueu de Souza Diniz – Gabriel Auto Car (Patriota);
3. Cleyton Martins Teixeira (PSB);
4. Cristina Fiuza (MDB);
5. Elieu Vaz (PSB);
6. Enelvo Iradi Felini Junior (PSB);
7. José Ademir Gabardo (PSDB).

Logo após a votação, a sessão foi suspensa por quase 20 minutos para que os membros da CPI fossem escolhidos. No retorno, a ata de constituição da CPI foi lida com os seguintes nomes:

• presidente: Enelvo Iradi Felini Junior (PSB);
• relator: Cleyton Martins Teixeira (PSB);
• secretário: José Ademir Gabardo (PSDB);
• membros: Gabriel Auto Car (Patriota) e Adavilton Brandão (MDB).

O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. A CPI tem poderes e atribuições para realizar diligências, solicitar documentos, convocar testemunhas e demais medidas necessárias à investigação.

Questionamentos

O presidente da CLC (Comissão da Legalidade e Cidadania) da Câmara Municipal de Sidrolândia, vereador Carlos Henrique Olindo (PSDB), argumenta que o Regimento Interno não foi cumprido para a criação da CPI.

“Agora que foi aprovada essa CPI em uma sessão extraordinária, nós vamos protocolar um pedido de providências para a Procuradoria da Câmara porque a gente percebeu o descumprimento de algumas normas básicas, haja vista ser aprovada por sete votos, quando a lei manda ser aprovada por uma maioria absoluta de oito. A lei manda também ter um fato determinado e a CPI não foi determinada, ela começa de onde termina onde, é uma CPI que quer investigar tudo. Ou seja, a gente viu muitos pontos de ilegalidade. Vamos protocolar o pedido à procuradora e vamos aguardar o despacho pra daí sim tomar as devidas providências”, afirmou Olindo.

A Câmara Municipal de Sidrolândia tem um total de 15 vereadores e o artigo 64 do Regimento Interno diz que CPI será criada com maioria absoluta do Plenário, ou seja, oito vereadores.

Outro questionamento do presidente da CLC é com relação às indicações para composição da comissão, que, segundo o Regimento Interno, devem ser feitas pelos representantes partidários ou de blocos formados, observando sempre que possível, a composição partidária proporcional.

O que diz a prefeitura?

Em nota enviada ao Primeira Página, a assessoria de comunicação da prefeitura de Sidrolândia afirmou que a prefeita Vanda Camilo (PP) está tranquila e confiante sobre a instauração da CPI, demonstrando total transparência em relação aos fatos em questão, pois não tem nada a esconder.

“A Prefeita reafirma seu compromisso com a ética e a legalidade em todas as suas ações e decisões no exercício de suas funções públicas. Nesse sentido, esclarece que já adotou medidas judiciais cabíveis, determinando a rescisão de contratos com empresas investigadas, e exoneração de servidores investigados.”

A nota ressalta que “a Administração Municipal tem cooperado plenamente com as autoridades competentes, incluindo o Ministério Público, fornecendo de forma pronta e completa todas as cópias de documentos solicitados, com o objetivo de esclarecer quaisquer dúvidas e colaborar com as investigações”.

“A Prefeita Vanda Camilo reitera sua total ciência da importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e ressalta que, caso tenha sido devidamente constituída e cumprido os requisitos legais para sua formação, a mesma terá legitimidade para realizar o trabalho.”

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Operação Tromper

As investigações são conduzidas pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em atuação conjunta do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia.

Na primeira fase, em 18 de maio, foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. Na segunda fase, em 21 de julho, foram quatro mandados de prisão e cinco de busca e apreensão.

Segundo o MPMS, a investigação apurou a existência de esquema de corrupção na atividade administrativa do município de Sidrolândia, em funcionamento ao menos desde o ano de 2017, destinado à obtenção de vantagens ilícitas, por meio da prática de crimes de peculato, falsidade ideológica, fraude às licitações, associação criminosa e sonegação fiscal.

Para dar ares de legitimidade aos certames licitatórios e promover o desvio dos recursos públicos reservados para a execução dos contratos, o grupo criminoso viabilizava a abertura de empresas e seu registro junto ao CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) ou se aproveitava de cadastros preexistentes, para incrementar o objeto social sem que o estabelecimento comercial apresentasse experiência, estrutura ou capacidade técnica para a execução do serviço contratado ou fornecimento do material adquirido pelo ente municipal.

De acordo com o MPMS, o desdobramento das investigações, depois da primeira fase da Operação Tromper, identificou o efetivo conluio entre empresas que participaram de licitações e firmaram contratos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários.

Também se apurou a existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, bem como o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.