Cuiabá cria Secretaria de Defesa Civil e 72 novos cargos comissionados na prefeitura
Nova legislação cria secretário de Defesa Civil, 72 cargos de assessor, além de alterar regras salariais da Educação.
A Prefeitura de Cuiabá sancionou, nessa segunda-feira (29), uma lei que cria a Secretaria Municipal de Defesa Civil, que passa a ter status equivalente ao das demais pastas, ao mesmo tempo em que amplia a estrutura administrativa do município com a criação de 72 cargos comissionados que devem ser distribuídos entre as secretarias municipais.
A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e já passou a valer a partir da publicação.
Defesa Civil ganha status de secretaria
Com a nova lei, o município institui o cargo de secretário municipal de Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, mas com status e remuneração de secretário municipal. Caberá ao titular da pasta avaliar, planejar, coordenar e executar a política municipal de proteção e defesa civil, além de elaborar planos de contingência e conduzir ações preventivas e de resposta a desastres naturais e situações de emergência.
A medida formaliza a estrutura da Defesa Civil dentro do organograma municipal e reforça a atuação do poder público em cenários de risco, como enchentes, queimadas e eventos climáticos extremos.
Criação de 72 cargos comissionados
A lei complementar também amplia a estrutura administrativa com a criação de 72 cargos em comissão, distribuídos da seguinte forma:
- 12 cargos de assessor estratégico
- 40 cargos de assessor técnico institucional
- 20 cargos de assessor técnico
Para o cargo de assessor estratégico, passa a ser exigida comprovação de curso superior, com formação compatível às atribuições e diploma reconhecido pelo Ministério da Educação. Entre as funções previstas estão o apoio direto aos secretários, o acompanhamento de programas estratégicos, a análise de indicadores e a elaboração de relatórios e estudos técnicos.
Já os assessores técnicos institucionais atuarão no suporte técnico e administrativo, com acompanhamento de projetos, instrução de processos e organização de informações para subsidiar decisões da alta administração.
Ajustes em cargos e organograma
A legislação altera ainda a simbologia do cargo de diretor administrativo e financeiro, que passa de GDA-6 para GDA-5. O Poder Executivo fica autorizado a republicar os quadros de cargos e os anexos da legislação sempre que houver remanejamento, transformação ou mudança de nomenclatura de cargos comissionados.
Outro ponto relevante da lei é a atualização de dispositivos da legislação da Educação municipal. A norma assegura a revisão geral anual da remuneração dos profissionais da Educação, sempre na mesma data e sem distinção de índices, conforme prevê a Constituição Federal.
A regra passa a alcançar também a função gratificada de dedicação exclusiva e a verba indenizatória de interiorização.
Além disso, a revisão anual passa a se aplicar a todas as carreiras do serviço público municipal, inclusive aquelas regidas por leis específicas, ampliando o alcance do direito aos servidores.
Comentários (1)
DESSE JEITO QUE CUIABA TA UM CAOS FINANCEIRO CRIANDO NOVOS CARGOS? PELO JEITO CUIABA NAO VAI MUDAR MESMO. RUAS COM BURRACOS, SEM CICLOVIA ,SEM CALÇADAS PARA ANDAR DECENTEMENTE,UNIDADES DE SAUDE PRECARIAS,AREAS VERDE SEM MANUTENÇAO ,BAIRROS ABANDONADOS .