Definido relator de projeto sobre valores das taxas cartorárias em MS

O deputado estadual Junior Mochi (MDB) será o relator do projeto que pode mudar os valores das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. O vice-presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) foi escolhido nesta quarta-feira (29).

Mochi vai emitir um parecer que diz se o projeto atende todos os requisitos para continuar tramitando na casa. “Coube a mim a incubência de emitir o relatório, quanto à constitucionalidade, a legalidade, a jurisdicidade técnica regimental da matéria. E em relação a isso, nós devemos estar devolvendo, como é de praxe, no prazo regulamentar, que é sete dias, que é para semana que vem, para a sessão ordinária da CCJR na próxima quarta-feira”, disse.

A matéria começou a tramitar na Assembleia Legislativa na semana passada e, desde então, diferentes entidades têm se manifestado contra a proposta apresentada pelo Tribunal de Justiça. O argumento é que o texto não traz reduções lineares, ou seja, de todas as taxas praticadas pelos cartórios, como era a expectativa, e que, em vez disso, alguns valores estão aumentando.

O deputado Junior Mochi explica como deve ser a participação das entidades e instituições nesse processo de discussões na Assembleia Legislativa. “Há solicitações de instituições, das federações, inclusive, no sentido de poder aprimorar, aprofundar essa discussão para ver se a gente consegue melhorar, quem sabe, o texto para chegar a um senso comum. É ouvir as instruções, é chamá-las, é discutir, verificar ponto a ponto, porque não é um projeto que trata de várias questões do registro, da lavratura, mas não são só isso, outros atos notariais, que são muitos, e a gente precisa fazer uma análise com profundidade para, antes de votarmos a matéria, todos votarem com consciência”.

Mesmo com algumas entidades criticando o projeto, na terça-feira (28), foi definido um calendário para votação em um acordo de líderes na Assembleia.

Na próxima quarta-feira (6), está previsto que o texto seja votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Caso aprovado pela CCJR, ele vai a plenário para a primeira discussão no dia seguinte, quinta-feira, 7 de dezembro. Em caso de aprovação, volta ao plenário para uma segunda votação prevista para o dia 14 de dezembro.

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