Deputado apresenta projeto que acaba com visitas íntimas em penitenciárias de MT

O deputado Ulysses Moraes (PTB) apresentou o projeto de lei nº 562/2022 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso que pretende acabar com as visitas íntimas nas penitenciárias do Estado.

No documento, o parlamentar detalha que as visitas íntimas são as que acontecem fora dos pátios e não têm o monitoramento dos servidores das unidades prisionais.  

Em sua justificativa para acabar com o benefício, o deputado afirma que “a visita íntima é um dos meios pelos quais o crime organizado repassa mensagem para seus asseclas e permite que seus integrantes tenham ‘direito’ à visita de prostitutas que se cadastram como ‘companheiras’”.  

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“As diversas rebeliões nas penitenciárias brasileiras, as quais ocorrem, em regra, por disputa de poder de facções, para demonstrar força ou em represália às ações estatais contra o crime organizado, costumam utilizar o dia da visita íntima para iniciar a sublevação, indiferente à vida e à integridade física dos visitantes”, afirmou o deputado.  

Nesse sentido, o parlamentar justifica que seria um contrassenso conceder um benefício aos detentos que resulte em risco para a manutenção do próprio sistema carcerário e da política pública de segurança pública.  

O projeto de lei foi apresentado na ALMT no dia 27 de maio e foi lido em plenário na sessão ordinária dessa quarta-feira (1º).