Deputado de MS quer acabar com feriados no Brasil; entenda proposta

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) quer acabar com os feriados no Brasil. Para o parlamentar bolsonarista, a medida é necessária para evitar o “prejuízo” que os dias de descanso do trabalhador geram à economia. Confira a explicação do parlamentar de Mato Grosso do Sul.

Na prática, Pollon propõe transferir os feriados para os domingos e extinguir o ponto facultativo nos órgãos públicos.

O PL (Projeto de Lei) 5.646, proposto pelo parlamentar, foi apresentado originalmente no ano passado, mas voltou à tona em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1, que consta em PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O deputado sul-mato-grossense é contra a sugestão da colega.

O PL de Marcos Pollon estabelece o seguinte:

• Transfere a comemoração dos feriados para o primeiro domingo subsequente à data do feriado.
• Na data do feriado que não cair em um domingo, haverá expediente de trabalho normal nas repartições públicas, e será facultado à iniciativa privada determinar se haverá expediente em seus estabelecimentos.
• Fica extinto o ponto facultativo nos órgãos públicos, e caberá à iniciativa privada determinar sobre o funcionamento de seus estabelecimentos.

Pelo Instagram, Marcos Pollon citou o prejuízo bilionário que os feriados e pontos facultativos geram na economia brasileira.

“Eu convido você a raciocinar sobre quem paga essa conta: o empresário ‘malvadão’, o governo ou você, trabalhador? Feriado não é de graça, todo feriado, todo descanso remunerado, enfim, ele sai do custo do prestador de serviço.”

Marcos Pollon, deputado federal de MS.

O projeto também seria uma forma de alterar a escala dos “políticos” e “servidores públicos com altos salários” para que eles sigam o expediente útil, de segunda a sexta-feira, cita Pollon.

Quem é

Deputado federal mais votado de Mato Grosso do Sul nas eleições de 2022, Pollon se lançou no meio político como fiel apoiador de Jair Bolsonaro e defensor ferrenho do uso de armas pela população.

Natural de Dourados, Pollon é formado em Direito, fundador do Instituto Conservador de Mato Grosso do Sul e o Pro Armas, movimento que incentiva o armamento com direito a cursos sobre o tema e assessoria para aquisição de porte.

Andamento do projeto

Apesar do assunto voltar a ganhar destaque, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei de Marcos Pollon está parado na Câmara, desde que foi apresentado, em 22 de novembro de 2023.

Confira abaixo, na íntegra, a justificativa para o PL 5.646/2023.

O presente projeto de lei visa promover uma alteração significativa no calendário de feriados no país, transferindo as comemorações para o primeiro domingo subsequente ao dia do feriado e extinguindo os pontos facultativos. A motivação principal por trás dessa proposta reside na busca por mitigar os prejuízos econômicos causados pela paralisação do trabalho nos feriados e pontos facultativos.

A paralisação das atividades econômicas em feriados e pontos facultativos resulta em considerável prejuízo para diversos setores produtivos. Empresas deixam de operar, o comércio fecha suas portas, e a produção é interrompida, gerando impactos diretos no produto interno bruto (PIB) e na geração de empregos. Essa prática representa uma perda substancial de dias produtivos ao longo do ano, afetando a competitividade e a sustentabilidade das empresas.

De acordo com levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a paralisação do trabalho em feriados nacionais e pontos facultativos resulta em uma diminuição significativa na produtividade. Em 2022, por exemplo, estima-se que os feriados e pontos facultativos tenham representado uma perda de aproximadamente 1,5% do PIB nacional.

Esse dado reflete não apenas a interrupção das atividades produtivas, mas também o impacto negativo na cadeia de suprimentos e na capacidade de exportação. Em um contexto globalizado, onde a concorrência entre países é acirrada, é fundamental buscar medidas que aumentem a competitividade da economia nacional. A extinção dos pontos facultativos e a transferência das comemorações de feriados para os domingos proporcionariam uma maior continuidade nas operações, permitindo que as empresas brasileiras mantenham-se ativas em dias tradicionalmente inativos.

Além dos benefícios econômicos, a proposta também promove benefícios sociais. Ao concentrar as comemorações em domingos, facilita-se a participação da população em eventos e celebrações, contribuindo para a coesão social e a promoção do lazer. A medida proposta respeita o caráter festivo dos feriados, ao mesmo tempo em que busca otimizar o funcionamento da economia. Diante do exposto, a transferência das comemorações de feriados para os domingos e a extinção dos pontos facultativos surgem como medidas necessárias para impulsionar a atividade econômica, promover a competitividade internacional e, simultaneamente, preservar o caráter festivo dos feriados. A análise de dados estatísticos respalda a urgência dessa iniciativa, ressaltando a importância de otimizar os dias úteis em benefício do desenvolvimento econômico e social do país.

Dada a importância do Projeto de Lei em tela, da relevância de seu objeto, pedimos o apoio dos nobres Parlamentares desta Casa de Leis para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 22 novembro de 2023.