Deputado estadual faz o quê? Entenda como o cargo afeta seu dia a dia

Parlamentares votam leis e orçamento, apresentam emendas e têm a função de fiscalizar o governador e a administração estadual.

Uma decisão tomada na Assembleia Legislativa pode chegar à rotina da população por meio de regras, serviços públicos ou da destinação de recursos para áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Mas, afinal, o que um deputado estadual pode fazer e quais são os limites do cargo?

Os deputados estaduais fazem parte da Assembleia Legislativa e são responsáveis por discutir e votar leis relacionadas a assuntos que estão dentro das competências do Estado.

Ouça: entenda o que faz um deputado estadual

O trabalho, no entanto, começa antes de uma proposta chegar ao plenário. Os parlamentares podem apresentar projetos de lei, participar de comissões, discutir propostas e apresentar alterações aos textos durante a tramitação.

Depois de aprovado pela Assembleia, um projeto que dependa de sanção segue para o governador, que pode sancionar ou vetar a proposta, total ou parcialmente.

Entre os assuntos que podem passar pelo Legislativo estadual estão regras relacionadas à organização da administração pública, aos servidores estaduais e a questões tributárias que sejam de competência do Estado.

Deputado não administra hospital, escola ou rodovia

Uma confusão comum é atribuir ao deputado estadual a responsabilidade direta pela administração de serviços públicos.

O parlamentar não administra hospitais ou escolas estaduais, não executa obras em rodovias e também não comanda diretamente as políticas públicas. Essas atribuições são do Poder Executivo estadual.

Isso não significa, porém, que os deputados não participem das decisões relacionadas a essas áreas.

Os parlamentares discutem e votam o orçamento estadual e podem apresentar emendas parlamentares, destinando recursos para determinadas ações e áreas.

“Os deputados discutem, votam e podem apresentar emendas. Nesse sentido, também participam das decisões sobre onde parte do dinheiro público será aplicado”, explica a cientista política Christiany Fonseca.

É dessa forma que decisões tomadas no Legislativo podem chegar a setores presentes diretamente na rotina da população, como segurança pública, escolas estaduais, hospitais, rodovias e infraestrutura.

Fiscalizar o governador também é função do deputado

Além de criar e votar leis, uma das principais atribuições dos deputados estaduais é fiscalizar o Poder Executivo.

Na prática, cabe aos parlamentares acompanhar ações do governo, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, cobrar informações e explicações e analisar a execução de políticas estaduais.

Segundo Cristiane Fonseca, essa função é essencial para o funcionamento da democracia.

“Uma democracia não depende apenas da capacidade de um governo realizar políticas públicas. Depende também da existência de instituições capazes de fiscalizar esse governo”, explica.

Por isso, ao escolher um deputado estadual, o eleitor também define quem terá a responsabilidade de acompanhar e cobrar o governo durante o mandato.

“Quando elegemos um deputado estadual, escolhemos não apenas quem vai votar leis e orçamento. Escolhemos também quem terá a responsabilidade de acompanhar, cobrar e estabelecer limites ao poder de quem governa o Estado”, afirma a cientista política.

As leis valem para todo o Brasil?

Não. As leis estaduais têm alcance dentro do respectivo estado e precisam respeitar as competências definidas pela Constituição Federal.

Há assuntos sobre os quais os estados podem legislar e outros cuja competência pertence à União ou aos municípios.

Isso significa que um deputado estadual não pode simplesmente apresentar uma lei sobre qualquer assunto. Em diversos temas que precisam de legislação válida para todo o país, a competência é do Congresso Nacional.

Entender essas diferenças ajuda o eleitor a avaliar as promessas feitas durante uma campanha e identificar se aquilo que um candidato promete realmente está entre as atribuições do cargo que pretende ocupar.