Deputados aprovam ‘congelamento’ do IPVA e projeto que mantém auxílio para saúde

Os deputados aprovaram de forma unânime nessa terça-feira (11), em sessão extraordinária na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), decreto de calamidade enviado pelo Governo do Estado.

O texto subsidia o congelamento do valor do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) em 2022, que foi proposto pelo deputado Xuxu Dal Molin (PSC) por meio do projeto de lei nº 11.669.

IPVA

O projeto de lei foi aprovado pelos parlamentares, de forma unânime, no ano passado, mas foi sancionado e publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) nesta quarta-feira (12).

De acordo com o texto, excepcionalmente para o exercício do ano de 2022, a “tabela deverá fixar apenas os valores em que os preços médios de mercado forem iguais ou inferiores aos observados nos exercícios financeiros anteriores”.

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O valor do IPVA é calculado de acordo com a tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). 

Para o governador Mauro Mendes (DEM) a medida irá aliviar o bolso de milhares de mato-grossenses.  

Verba indenizatória para a saúde

Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece a continuidade de pagamento da verba indenizatória de R$ 500 a R$ 2.250 aos profissionais de saúde do estado. 

O benefício é destinado especificamente aos servidores que atuam na linha de frente do combate à covid-19 em unidades hospitalares, ambulatoriais e finalísticas da SES-MT (Secretaria Estadual de Saúde).

Segundo o Governo, até o momento, já foram beneficiados cerca de 4,2 mil servidores da rede estadual de saúde.