Deputados aprovam orçamento de R$ 26,5 bilhões para o estado em 2022

A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou, em sessão dessa quinta-feira (16), o orçamento do Governo do Estado para o ano de 2022 no montante de R$ 26,5 bilhões, 20,2% maior que o deste ano, que foi de R$ 22,1 bilhões. A renúncia fiscal líquida será de R$ 8,5 bilhões. Os deputados também aprovaram […]

A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou, em sessão dessa quinta-feira (16), o orçamento do Governo do Estado para o ano de 2022 no montante de R$ 26,5 bilhões, 20,2% maior que o deste ano, que foi de R$ 22,1 bilhões. A renúncia fiscal líquida será de R$ 8,5 bilhões. Os deputados também aprovaram RGA (Revisão Geral Anual) de 7% aos servidores públicos estaduais.

O Projeto de Lei 889/20221, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro do próximo ano. Na votação, a proposta teve um voto contrário, o do deputado Lúdio Cabral (PT). Agora, segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

Orçamento

A LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) tem estimativa de investimentos para o próximo ano de R$ 3,3 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões são de receitas próprias do estado, e meta do superávit primário de R$ 429,3 milhões.

As despesas com pessoal e encargos sociais têm estimativa de R$ 13,9 bilhões e, com os juros e encargos da dívida pública, de R$ 400,8 milhões. O total geral da despesa empenhada soma R$ 20,7 bilhões. Para investimentos, no próximo ano, a estimativa é de R$ 2,011 bilhões.

Repasses aos Poderes

Em relação aos demais poderes, o orçamento prevê repasse de:

R$ 1,8 bilhão para o Judiciário;
R$ 632,3 milhões para a ALMT;
R$ 583 milhões para o MPE (Ministério Público Estadual);
R$ 430,4 milhões para o TCE (Tribunal de Contas do Estado);
R$ 183,4 milhões para a Defensoria Pública.

Os valores incluem os duodécimos dos poderes, somados às receitas próprias e de contribuições sociais dos servidores.

RGA

Em segunda votação, os deputados estaduais aprovaram o PL 1218/2021, sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo para o ano de 2022. Vale também para os servidores públicos efetivos civis ativos, inativos e pensionistas dos poderes e órgãos autônomos.

O PL 1218/2021 concede o valor da RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos estaduais e comissionados em 7% a partir de janeiro de 2022. Inicialmente seriam concedidos 6,05% de reajuste, conforme estabelecido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), mas após reunião com os deputados estaduais, foi estabelecido um acordo para aumentar o percentual.