Deputados aprovam repasses do Fethab direto para municípios

Os deputados estaduais aprovaram em sessão plenária nessa quinta-feira (11) o repasse do Fethab (Fundo de Transporte e Habitação do Estado) para os municípios de Mato Grosso.

Os recursos do fundo poderão ser utilizados para o pagamento ou garantia de operações de crédito contratadas para investimentos de obras de infraestrutura, transporte e habitação.

O modelo aprovado de repasse é o “fundo a fundo”, em que as transferências de recursos ocorrem de modo descentralização para os municípios. Assim, não dependendo da Sinfra-MT (Secretaria de Estado de Infraestrutura).

Com a medida, os recursos devem ser direcionado ao Fundo Municipal de Transporte e Habitação, semelhante ao modelo adotado no SUS (Sistema Único de Saúde).

O projeto aprovado na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) precisa ser sancionado pelo governador Mauro Mendes (União) para entrar em vigor.