Deputados estaduais aprovaram, em sessão na ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), o Projeto de Lei nº 832/2019, que prevê medidas de punição para casos de o assédio moral no serviço público do Estado. A proposta será enviada para aprovação do governador Mauro Mendes (UB).

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Deputados aprovam projeto que pune assédio no serviço público de MT. (Foto: Maurício Barbant/ALMT)

A votação do projeto, de autoria de Lúdio Cabral (PT), aconteceu na última quarta-feira (4).

As penalidades previstas para os casos de assédio são advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, e demissão, variando de acordo com a gravidade do ato, que será apurada por meio de processo administrativo disciplinar (PAD).

O texto aprovado caracteriza como assédio moral atos que incluem desrespeito e discriminação, entre eles: desqualificar a imagem do servidor, subestimar as competências, submeter a pessoa a situação de vergonha, fomentar boatos, e usar de cargos mais altos para convencer servidores a fazerem coisas que são ilegais.

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Para que isso seja barrado dentro de todos os Poderes de Mato Grosso, a medida prevê a criação de comissões de conciliação e medidas preventivas. Entre elas, cursos para prevenir e mostrar as práticas erradas.

O projeto foi apresentado em 2019 e recebeu um parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública. Em abril de 2020, foi aprovado no plenário e em maio de 2021 foi reprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), porém, esse parecer foi derrubado pelos deputados na votação.

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