Deputados estaduais aprovam Novo Fethab e imposto da mineração

O novo Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) e o imposto da mineração foram aprovados nessa quinta-feira (15) pelos deputados estaduais da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), em primeira votação, que havia sido adiada após um pedido de vista de dois parlamentares.

No entanto, para as leis serem sancionadas pelo governador Mauro Mendes (União), as propostas precisam ser aprovadas em segunda votação, que deve ser realizada na segunda-feira (19).

O Fethab é constituído dos impostos recolhidos pelo agronegócio. O novo projeto, que teve a maioria dos votos na sessão dessa quinta, altera os percentuais de distribuição dos recursos que serão arrecadados por meio do fundo.

A proposta garante 80% da arrecadação para infraestrutura, 10% para o MT Par – investimento na duplicação da BR-163 – e 10% para a assistência social. As principais mudanças no texto votado incluíram a agricultura familiar e o programa de habitação.

Foram contrários ao novo projeto os deputados Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL), Gilberto Cattani (PL) e a deputada Janaina Riva (MDB).

A previsão é que o Fethab arrecade cerca de R$ 3 bilhões no ano que vem.

O projeto chegou a ser lido no plenário, nessa quarta-feira (14), mas ao ser debatido, dois deputados pediram vista para analisar o texto, Gilberto Cattani (PL) e Ulysses Morais (PTB). O presidente da Casa, Eduardo Botelho (União), deu 24 horas para os parlamentares devolverem a vista.

Taxação dos minérios

Outro projeto aprovado na sessão é a taxa de mineração no estado, que cria um cadastro estadual das empresas e pessoas físicas autorizadas a praticar a mineração. A proposta também foi lida na quarta, mas teve a votação adiada pelos parlamentares.

Segundo o documento, serão instituídos a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (CERM). A previsão de arrecadação é de mais de R$ 158 milhões.

A proposta contou com apenas um voto contrário, do deputado Ulysses Moraes (PTB).

Ainda na Ordem do Dia, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, em segunda votação, o PL 963/2022, mensagem governamental 184/2022, que abre no orçamento fiscal da Unidade Orçamentária – MT Participações e Projetos S/A – MTPAR, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1 bilhão.

Conforme o governo, o valor vai atender as despesas de transferência de controle acionário e do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da concessão da BR-163 em Mato Grosso.