Deputados vetam RGA de 4,19% aos servidores de MT

Os deputados estaduais rejeitaram nesta quarta-feira (08) o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que previa a concessão da RGA (Revisão Geral Anual) de 4,19% aos servidores do governo de Mato Grosso. A Comissão de Trabalho da Assembleia Legislativa emitiu parecer contra o proposta, o que foi mantido pelo plenário da Casa.

No plenário, 11 deputado votaram a favor do parecer da Comissão de Trabalho, ou seja, votaram para derrubar a matéria. Outros 8 parlamentares se manifestaram pela derrubada do parecer e pela aprovação do PDL.

A proposta de autoria de lideranças partidárias previa o pagamento de 4,19% no ano de 2018.

No entanto, o governo descorda do entendimento dos deputados. Segundo o estado, o aumento de 4,19% seria um aumento real aos servidores, já que este também é o entendimento do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado).

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Na última segunda-feira (6), três secretários de estado foram convidados para uma reunião na Assembleia Legislativa para debater o tema. No entanto, os membros do governo não compareceram ao encontro.

A oposição ao governo alega que o estado está com dinheiro em caixa para efetuar o pagamento do reajuste aos servidores e que o estado está bem abaixo do limite prudencial previsto na (LRF) Lei de Responsabilidade Fiscal, o limite é de 49% e Mato Grosso está em 36%, segundo o deputado Lúdio Cabral (PT).