Direito legal do aborto é derrubado pela Suprema Corte dos EUA

A Suprema Corte dos Estados Unidos, maioria conservadora, derrubou nesta sexta-feira (24) o direito ao aborto legal no país, por seis votos a três. A decisão reverte a decisão Roe contra Wade, de 1973, considerada histórica.

De acordo com informações do jornal O Globo, o veredicto, apesar de ter sido vazado em maio, significa que o aborto será banido em 15 estados norte-americanos e restrito em mais outros cinco, que já aprovaram a legislação.

Neste sentido, os impactos serão piores para as mulheres pobres e pertencentes a minorias.

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Além disso, a decisão derruba a garantia federal ao direito ao aborto até que haja viabilidade fetal, ou seja, até que o feto possa sobreviver fora do útero, o que ocorre entre a 22ª e 24ª semanas de gestação.

Lembrando que isso tudo não significa que o aborto está proibido nos EUA, mas sim que cabe a cada estado legislar sobre sua legalidade.

O impacto do veredicto será quase imediato para a vida de milhões de americanas, porque 13 estados do país têm leis já aprovadas para proibir o procedimento. Em ao menos cinco deles, já estão valendo.

Em outros dois estados, a proibição deve ser implementada próximos meses ou semanas. Há algumas exceções para casos em que a vida da mulher está em risco, porém, a maior parte deles não faz ressalvas para estupro ou incesto, por exemplo.