Economista aponta vantagens para MT em revisão territorial com Pará
Em entrevista ao Bom Dia MT, o economista Feliciano Azuaga falou sobre insegurança jurídica e econômica causada pela atual divisão, e as vantagens da demarcação em favor de Mato Grosso
A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) vai recorrer à justiça para provar que uma área de cerca de 2,4 milhões de hectares – que atualmente pertence ao estado do Pará – foi demarcada de forma incorreta e deveria fazer parte de Mato Grosso. Em entrevista ao Bom Dia MT desta terça-feira (23), o economista Feliciano Azuaga falou sobre os benefícios da revisão territorial para os produtores da região.
Para provar que a revisão territorial é necessária, a Mesa Diretora da ALMT realiza um estudo, por meio da Procuradoria Geral da Casa, demonstrando o prejuízo econômico sofrido pelos nove municípios que fazem parte da área.
O estudo afirma que moradores e produtores do Pará utilizam diversos serviços públicos de Mato Grosso, como os serviços de saúde, educação e do Indea (Instituto de Defesa Agropecuária).
Segundo o economista, a divisão atual causa insegurança jurídica e econômica. Entre os motivos está o fato de que o Pará não é considerado um estado livre de febre aftosa, o que impede as exportações de carne de pecuaristas da região.
“Então, [se esses municípios do Pará forem incorporados em Mato Grosso] seria uma vantagem para os pecuaristas da região, que poderiam exportar a carne. Além disso, quando se tem uma insegurança jurídica, como essa área em disputa, essas propriedades não podem ser utilizadas como garantias às operações de crédito”, explica.
O economista apontou ainda mais vantagens da demarcação em favor de Mato Grosso.
“Se esses municípios do Pará forem incorporados em Mato Grosso, as transações que são consideradas hoje interestaduais passam a ser uma transação dentro do próprio estado, tendo um ganho em relação ao ICMS, o que já é uma vantagem para os produtores da região”, destaca.
Esta não é a primeira vez que o estado pretende conseguir na justiça a demarcação de áreas de divisa com o Pará. Em 2020, uma ação foi julgada improcedente pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Dessa vez se a revisão sair vitoriosa, parte dos municípios de Jacareacanga, de Novo Progresso e da Serra do Caximbo vão passar a pertencer a Mato Grosso.
O estudo encomendado pela ALMT será apresentado ao governo do estado, com o objetivo de levar o caso a julgamento no STF.
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