Em 'mega sessão' antes das festas , ALMT aprova orçamento bilionário e projetos sem discussão

Em uma ‘mega sessão’ que se estendeu até as 21h desta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou dezenas de projetos, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA) com orçamento de R$ 36,6 bilhões para 2025.

A sessão, que tinha como objetivo “limpar a pauta do ano”, foi marcada por tensões após o governo enviar 10 mensagens no início da tarde, com uma série de pedidos de urgência. As aprovações aconteceram a “toque de caixa”, quando a votação é realizada às pressas.

A situação gerou descontentamento entre os parlamentares, como o deputado Júlio Campos (União), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que classificou a atitude como “um desrespeito ao poder legislativo”.

“Recebemos as mensagens às 15h40 para discutirmos até às 18h. Isso é inviável”, declarou Campos.
Apesar das críticas, a presidência da Casa, comandada por Eduardo Botelho (União), acatou o pedido de urgência, o que resultou em uma longa reunião de mais de uma hora para debater as propostas.

Dentre as propostas discutidas, estão projetos polêmicos como a transformação da MTPrev em autarquia e mudanças na Lei de Organização Básica (LOB) da Polícia Militar.

Orçamento 2025 aprovado

A Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 36,6 bilhões, também foi aprovada sem alterações. Do total:

• R$ 25 bilhões destinam-se ao orçamento fiscal, contemplando os três poderes e suas autarquias;
• R$ 11,1 bilhões vão para a Seguridade Social, financiando saúde, previdência e assistência social;
• R$ 3,4 bilhões são para despesas intraorçamentárias, usadas em operações internas.

O deputado Wilson Santos criticou o superávit da LOA, destacando a necessidade de mais transparência e destinação para setores essenciais.

“Essa semana o secretário Galo, em uma entrevista que concedeu a imprensa, disse que o Governo de Mato Grosso tem dez bilhões de reais em caixa, eu propus 1% apenas desse montante para loteamentos populares e não conseguimos”, retrucou o parlamentar.

Com o orçamento aprovado, os deputados encerraram a pauta de 2024, mas novos projetos devem ser discutidos em janeiro, antes da troca da Mesa Diretora.

O presidente da ALMT, Eduardo Botelho, garantiu que ajustes necessários serão votados no próximo mês.

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