Empresa tem 3 dias para entregar documentos a CPI da Câmara de Dourados

Termina na sexta-feira (16) o prazo para a empreiteira “Projetando Construtora & Incorporadora” apresentar os documentos pedidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara Municipal de Dourados – distante 201 quilômetros de Campo Grande, apontando irregularidades na licitação das obras do prédio do Legislativo.

Orçada em R$ 17 milhões, a obra está parada desde o dia 28 de abril, quando o contrato com a construtora foi suspenso.

A investigação por parte da CPI segue até o dia 14 de julho, porém o presidente da comissão, Rogério Yuri (PSDB), e o relator, Sérgio Nogueira (PSDB), irão ouvir os intimados no processo, que inclui também os servidores responsáveis pela aprovação do certame, no qual ganhou a empreiteira. 

O presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), afirmou que aguarda a defesa da construtora, mas já fala em uma provável quebra definitiva do controle que, conforme ele, pode ocorrer em breve.

Ele ainda diz que se isso acontecer, a segunda colocada no processo licitatório deverá refazer todo o processo.

A CPI apura a divergência em dois documentos apresentados pela empreiteira no processo licitatório. Uma certidão com CNPJ diferente do que consta no Conselho de Arquitetura e Urbanismo e o registro de responsabilidade técnica da empresa também com divergência de dados.

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Mudança de local

Por conta de problemas na estrutura do prédio, a mudança já é dada como certa pelo presidente da casa. A vistoria foi realizada pelo Corpo de Bombeiros, a pedido do MPE (Ministério Público Estadual).

A sede do Legislativo passará a ser em um espaço no shopping da cidade. O aluguel custará R$ 63 mil por mês aos cofres municipais, durante os dois anos que ficar no local.