Entenda o que é a lei de educação social, sancionada pelo presidente Lula

Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que cria Política Nacional de Educação Digital. Programa vai incentivar o ensino de computação, programação e robótica nas escolas. Alguns pontos da lei, como a educação digital com base no letramento, foram vetados na hora da sanção.

O especialista em Direito Digital, Rafael Chaia, conversou com a Maureen Matiello, apresentadora do Bom Dia MS, na TV Morena e explicou como isso deve funcionar na prática.

Se as escolas ainda não vão poder ensinar como parte do currículo, programação ou robótica, o que será permitido?

“Esses vetos causaram certa polêmica. O que houve na verdade, foi que ele vetou essa parte que incluía computação, programação e robótica dos ensinos do do currículo dos ensinos fundamental e médio, como disciplina obrigatória. As escolas que quiserem ensinar, poderão incluir essa disciplina, mas elas não serão obrigatórias.

Quais são os outros pontos importantes dessa lei?

“É preciso criar uma cultura digital para que a gente possa trabalhar melhor uma segurança digital e isso a lei prevê. Ela prevê por exemplo, que será trabalhado questões relacionadas ao pensamento computacional – capacidade de compreender, analisar e comparar problemas automatizados. Questões relacionadas ao mundo digital, a cultura digital, a sociedade digital, mas também sobre direitos digitais. Além da questão de conscientização do uso digital dos nossos dados, hoje não só por empresas, mas também por entidades públicas e privadas algo que a LGPD já trata desde 2018”.

De onde virão os recursos para colocar isso em prática?

“Esse foi o outro ponto vetado na lei. A leia previa que os recursos viriam do Fies. Agora parece que esse financiamento será feito de instituições privadas e públicas, do Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, vai vir por dotações orçamentárias da união do distrito federal e municípios e a partir de 2025, que o financiamento será pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação. Então a gente vai ter essa parceria de fundo público e privado como uma base para a integração das tecnologias ao ensino, fazendo com que o Fies fique de fora, por hora”.

Qual o melhor caminho para as escolas colocarem mais em prática a computação, a robótica no dia a dia dos alunos? Equipamentos em sala de aula? Laboratórios?

“Acho que a palavra chave precisa ser integração! Tem muita coisa acontecendo na tecnologia hoje, especialmente agora com a invenção dos modelos de inteligência artificial que podem impactar na educação. É permitir que esses aparelhos sejam levados para dentro de sala de aula, o modelo de laboratório pode ser datado em pouco tempo. Introduzir essa tecnologia no dia a dia também em outras disciplinas, para trabalhar a cultura do mundo digital, concluiu o especialista.