Entenda o trâmite do pedido de afastamento de Paccola na Câmara de Cuiabá

Na segunda-feira (4), a vereadora Edna Sampaio (PT) apresentou na Câmara de Cuiabá um pedido de afastamento e de cassação do mandato do colega Marcos Paccola (Republicanos), que atirou e matou o agente do socioeducativo Alexandre Miyagawa. O crime ocorreu na sexta-feira (1º).

Nesta quinta-feira (7), o pedido foi encaminhado à Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, após parecer favorável da Procuradoria da Casa.

Depois do envio à comissão, o primeiro passo é o presidente designar um relator para elaboração de uma avaliação, explicou a assessoria jurídica da Câmara.

O relator é o responsável por, dentro do que for apurado junto à Comissão de Ética, elaborar um parecer favorável ou contrário ao pedido de afastamento e cassação.

Depois, o parecer é votado entre os membros da comissão. Se aprovado, o relator faz nova investigação para elaborar um parecer que é novamente votado pela comissão e, posteriormente, encaminhado para o plenário e apreciado pelos vereadores.

Para aprovação do afastamento, é necessário que 2/3 dos parlamentares sejam favoráveis à cassação.

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