MT propõe teletrabalho a servidores, mas com aumento de jornada

O governo de Mato Grosso apresentou um projeto de lei que prevê a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento de jornada de por parte dos servidores estaduais. Contudo, aqueles que optarem por trabalharem de casa terão que cumprir carga horária superior a 20% àquela distribuída aos que desempenhem as mesmas atividades em regime presencial.

Na justificativa do projeto, o governo do estado diz que o trabalho remoto já é realidade em diversos países e que ainda é imprevisível a pandemia da covid-19.

O aumento nas horas de expediente e a falta de previsão sobre os materiais de trabalho necessários para desenvolver as funções são temas que foram debatidos na ALTM (Assembleia Legislativa) em audiência pública nesta quinta-feira (2).

Audiência sobre servidores

A audiência teve a presença do governador Mauro Mendes (DEM) e representantes das secretarias, do Sintep (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público), Sinterp (Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Pública), Sindspen (Sindicato dos Servidores Penitenciários), Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso), TCU (Tribunal de Contas da União), TCE (Tribunal de Contas do Estado) e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Para o deputado estadual Valdir Barranco (PT), que convocou a audiência pública, falta definição por parte do Estado sobre quem custeará os gastos dos servidores, a carga horária a ser cumprida e o direito de uso de imagem, por exemplo.

“É um projeto de grande magnitude, que inevitavelmente chegaria à Casa porque já sabíamos que o teletrabalho faria parte da nossa vida, mas com a pandemia veio mais rapidamente. Precisamos fazer a regulamentação agora. Questionamos o fato de o projeto não prever quem arcará com as custas, porque boa parte dos servidores públicos ganha menos de R$ 2 mil, e em casa aumenta a despesa com energia, internet, equipamentos precisam ser melhores, além da questão da hora extra, porque o projeto pede carga horária de 20% a mais”, disse o deputado ao Primeira Página.