Estado transfere R$ 56,6 milhões da Previdência para obra do Parque Novo MT

O governo de Mato Grosso remanejou R$ 56,6 milhões do orçamento estadual para reforçar os recursos da MT Participações e Projetos S.A. (MT PAR), estatal responsável pela implantação do Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.

A medida foi oficializada em Decreto Orçamentário, publicado no Diário Oficial de segunda-feira (9).

Segundo o decreto, o valor total do remanejamento é de R$ 56.653.567,60. Desse montante, R$ 2,5 milhões serão destinados a despesas correntes e R$ 54,1 milhões a investimentos na execução do projeto.

Decreto remaneja R$ 56,6 milhões para o Parque Novo MT

Documento foi publicado no Diário Oficial em 9 de fevereiro de 2026.

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Para viabilizar a transferência, o governo anulou dotação orçamentária prevista para a ação de cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, vinculada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), no mesmo valor de R$ 56,6 milhões.

O texto do decreto informa que a operação ocorre por meio de remanejamento entre unidades orçamentárias, mecanismo permitido pela legislação vigente, e não representa aumento de despesas além do que já estava previsto na Lei Orçamentária de 2026.

O Parque Novo MT

O projeto prevê autódromo, kartódromo, pista de arrancadão, espaço para shows e eventos com capacidade para até 100 mil pessoas, além de estacionamento para mais de 12 mil veículos. Haverá ainda lago com 100 hectares para esportes náuticos, Parque da Família, Museu do Agro, pista de motocross, pista de caminhada de 5 km, pistas de skate, bicicross e ciclismo.

O espaço contará com uma roda-gigante de 108 metros de altura com capacidade de 42 cabines. Estão previstas ainda pista de skate, de motocross, kartódromo e pista de automobilismo, além de um espaço destinado a eventos nacionais e internacionais, com capacidade para cerca de 80 mil pessoas e área de 45 mil m².

A entrega da obra está prevista para o final de 2026. Mesmo em construção, o espaço já tem recebido grandes eventos.

Confira abaixo fotos da obra:

Outro lado

O Primeira Página procurou o governo de Mato Grosso para comentar sobre a transferência do valor. Por meio de nota, a gestão Estadual afirmou que a destinação do recurso não deve comprometer o planejamento de cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, vinculada à Sefaz.

Ainda segundo o governo, os valores devem ser repostos por meio de alterações orçamentárias, como realocações ou suplementações, ainda no primeiro semestre de 2026. Leia a nota:

“O remanejamento não compromete o planejamento de cobertura do déficit atuarial do RPPS. De acordo com a Lei nº 11.643/2021, o valor a ser amortizado em 2026 é de R$ 247.773.910,00, dividido em 12 repasses mensais. Parte desse valor já se encontra assegurada na execução orçamentária, garantindo a cobertura dos repasses previstos até setembro de 2026.

As dotações serão recompostas por meio de alterações orçamentárias, como realocações ou suplementações, a serem realizadas no decorrer do primeiro semestre de 2026.

O remanejamento não altera as metas fiscais nem compromete o equilíbrio do regime previdenciário. A Lei nº 11.643/2021 prevê aportes suplementares do Tesouro Estadual para cobertura do déficit atuarial pelo período de 10 anos, realizados em parcelas mensais e aplicados conforme a legislação previdenciária, sob gestão da MTPrev e supervisão do Comitê de Investimentos.”

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