Fies: vai à sanção MP sobre regras para renegociação de dívidas

A MP (medida provisória) sobre regras para renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (24). Como já tinha passado pela Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.

Segundo a matéria, o desconto pode chegar a 77% do valor total negociado, mas para estudantes que fazem parte do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), o abatimento pode ser de até 99% do valor devido.

O benefício é para estudantes que tenham contratado financiamento estudantil junto ao Fies até o 2º semestre de 2017 e que estejam com débitos vencidos e não pagos até sua publicação.

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O texto possibilita parcelamento das dívidas em até 150 meses, com redução de 100% dos encargos moratórios e concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida.

No caso de estudantes com mais de um ano de atraso, a proposta oferece um desconto de 99% da dívida consolidada para aqueles que estão no CadÚnico ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, esse desconto é de 77%.

Essa foi uma das alterações dos parlamentares em relação à MP original. Antes da mudança, ela previa descontos de 92% para beneficiários do CadÚnico e de 86,5% para os demais.

O PLV (projeto de lei de conversão) permite, ainda, a utilização do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o pagamento do Fies, inclusive na hipótese de parcelamento dos débitos. O texto aprovado no Senado permite o inadimplemento de até três prestações sucessivas e cinco alternadas.

Dívidas

A renegociação de dívidas do Fies pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões, segundo números do Ministério da Educação.

São considerados o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.