Flanelinhas em Cuiabá: projeto prevê crachá e proíbe bloqueio de vagas públicas

Dois projetos de lei apresentados na Câmara Municipal de Cuiabá colocam em debate novas regras para a atuação de guardadores autônomos de veículos, conhecidos como flanelinhas, além da criação de um canal específico para denúncias de cobrança ilegal nas ruas da capital.

As propostas são de autoria do vereador Tenente Coronel Dias (Cidadania) e tratam, de um lado, da regulamentação da atividade e, de outro, da criação do “Disque Antiflanelinha”, mecanismo voltado ao recebimento de denúncias de ameaça, constrangimento ou extorsão relacionados ao estacionamento em vias públicas.

O primeiro projeto estabelece que a atividade de guardador autônomo de veículos só poderá ser exercida por profissionais registrados na Delegacia Regional do Trabalho, conforme prevê a legislação federal.

Pela proposta, os trabalhadores deverão atuar identificados com crachá contendo foto, nome completo e número de registro, além do uso de colete refletivo. O texto também proíbe a fixação de valor obrigatório pelo serviço, deixando qualquer pagamento como contribuição voluntária do proprietário do veículo.

O projeto ainda veda a obstrução ou reserva de vagas com cones, cavaletes ou objetos similares, prática que poderá ser enquadrada como infração.

Na justificativa, o vereador afirma que a proposta não cria uma nova profissão, mas apenas disciplina aspectos administrativos e de ordem pública dentro da competência municipal.

“Disque Antiflanelinha”

O segundo projeto institui o “Disque Antiflanelinha” no município de Cuiabá. O canal deverá receber denúncias de forma anônima e garantir sigilo das informações, que serão encaminhadas aos órgãos competentes.

Entre as situações que poderão ser comunicadas estão cobrança ilegal para estacionar, intimidação, ameaça, bloqueio indevido de vagas públicas e uso de equipamentos para simular serviço autorizado.

A proposta prevê que o canal seja disponibilizado preferencialmente em meio digital, por meio do site institucional ou aplicativo oficial do município.

Na justificativa, o autor argumenta que a iniciativa busca combater práticas coercitivas e garantir maior segurança aos condutores, especialmente mulheres que circulam sozinhas, público que, segundo o texto, estaria mais vulnerável a situações de constrangimento.

Os dois projetos foram encaminhados às comissões competentes da Câmara Municipal e ainda precisam passar por análise e votação dos vereadores antes de eventual sanção pelo Executivo.

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