Governador sanciona lei que congela Fethab até o fim de 2026

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) sancionou a lei que mantém congelados até 31 de dezembro de 2026 os valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A medida mantém as mesmas condições aplicadas ao setor produtivo desde o ano passado.

A prorrogação está prevista na Lei nº 13.357, publicada nesta quinta-feira (14). O texto também trata da adesão de Mato Grosso ao programa federal de subsídio ao óleo diesel e, no artigo 5º, amplia a validade do congelamento do fundo até o fim de 2026.

A manutenção dos valores já havia sido antecipada durante reunião entre o Governo do Estado e representantes do agronegócio. Na ocasião, Pivetta também afirmou que o Estado não pretende renovar o chamado “Fethab 2” em 2027, após pedidos apresentados por produtores rurais.

O Fethab 2 já operava com valores congelados desde o ano passado. A decisão buscou atender uma demanda direta dos produtores rurais, que vinham pressionando por alívio na carga tributária do estado.

Criado para financiar principalmente obras e manutenção de rodovias estaduais, o Fethab é uma das principais fontes de recursos para infraestrutura em Mato Grosso, especialmente em regiões ligadas ao agronegócio.

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