Governador sanciona lei que proíbe a exigência de passaporte da vacina em MT

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou o projeto de lei que proíbe o poder público de exigir a apresentação de comprovante de vacinação do público em locais públicos e privados em Mato Grosso. Em outras palavras, fica proibida a exigência do chamado “passaporte da vacina”.

A Lei nº 11.685, de 11 de março de 2022, foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (14) e já está em vigor.

Além de derrubar a exigência do passaporte da vacina, a lei também proíbe a “discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor” a qualquer pessoa que, “fazendo uso das liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral ou intelectual”.

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O projeto, de autoria dos deputados Gilberto Cattani (PSL), Delegado Claudinei (PSL), Faissal Calil (PV), Janaina Riva (MDB) e Ulysses Moraes (PSL), foi aprovado pela ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) em fevereiro.

Ainda em fevereiro, quando estava no exercício do cargo de governador em função da ausência de Mendes, o vice-governador, Otaviano Pivetta (sem partido) chegou a declarar que pretendia vetar a proposta.

Uso de máscaras

Há uma semana, o governador Mauro Mendes também revogou a exigência, por parte do Governo de Mato Grosso, do uso obrigatório de máscaras, e delegou aos municípios a decisão sobre o uso do acessório.

Desde então, mais de 30 municípios mato-grossenses já derrubaram a obrigatoriedade do uso de máscaras.