Governo brasileiro tenta evitar que facções sejam classificadas como terroristas nos EUA

Um novo assunto deverá ser pauta na visita que Lula pretende fazer à Casa Branca, para se reunir com o presidente Donald Trump. O Governo Brasileiro está buscando evitar que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho (CV), como Organizações Terroristas Estrangeiras.

De acordo com a legislação norte-americana, o governo dos Estados Unidos possui mecanismos legais e políticas ativas que permitem intervenção, incluindo o uso de força militar e operações unilaterais, contra organizações designadas como terroristas estrangeiras.

O debate americano sobre designar facções brasileiras como organizações terroristas não é novidade, mas ganhou um novo significado após o ataque militar dos Estados Unidos na Venezuela, janeiro de 2026.

Com isso, o Secretário de Estado, juntamente com o Departamento de Justiça e Tesouro, tem o poder de designar grupos como terroristas, permitindo sanções financeiras, restrições de imigração e ação militar.

Além disso, ações permitem o uso de inteligência e capacidades militares do Departamento de Defesa para atacar grupos considerados “narcoterroristas”.

O que muda após a classificação?

Para receber a designação de FTO (Organização Terrorista Estrangeira) é preciso cumprir alguns critérios, como:

• Ser uma organização estrangeira.
• Engajar-se em atividade terrorista (ou ter capacidade e intenção de fazê-lo).
• Representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA (defesa, relações exteriores ou interesses econômicos).

O que acontece quando um grupo recebe essa designação?

Há consequências legais e políticas relevantes, como:

• É crime nos EUA fornecer “apoio material” (dinheiro, treinamento, armas, serviços etc.) ao grupo;
• Ativos financeiros ligados ao grupo podem ser bloqueados e transações proibidas;
• Membros ou associados podem ter visto negado ou ser deportados;
• A designação ajuda a isolar o grupo internacionalmente e a cortar seu financiamento.