Governo consegue renegociar dívida de R$ 920 milhões e deve assumir BR-163

O governo estadual conseguiu renegociar uma dívida de R$ 920 milhões contraída pela Rota do Oeste para a transferência do controle acionário da BR-163 nessa segunda-feira (12). A intenção do governo é quitar 40% da dívida à vista para assumir a concessão da rodovia, por meio da MT Par.

A concessão será vendida pela Odebrecht Transport a um preço simbólico de R$ 1. O Estado vai injetar R$ 1,2 bilhão na concessionária, para viabilizar obras de duplicação da BR-163.

Após o acordo preliminar, cabe aos bancos a formalização da negociação, por meio de trâmites internos. Após, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), que já assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rota do Oeste em outubro deste ano, também precisará formalizar a aprovação da transição. A expectativa é que o contrato seja firmado até o final de janeiro de 2023.

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“Nesta segunda-feira [12], tivemos a última rodada [de negociação] com os bancos, temos um e-mail formalizando. Agora haverá as devidas formalizações. Os bancos precisam submeter o acordo a trâmites internos. Esta era a última pendência para assumirmos a concessão”, afirmou o governador Mauro Mendes (União).

O prazo máximo para a assinatura foi fixado em 15 de fevereiro.

O acordo preliminar, porém, já permite que o governo de Mato Grosso inclua a destinação de recursos ao projeto na Lei Orçamentária Anual de 2023, que deverá ser votada nesta semana. Essa era a principal preocupação dos envolvidos, que temiam que a negociação com os bancos se arrastasse demais, inviabilizando a previsão de verba na lei e colocando a aquisição em xeque.

Além dos bancos, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) ainda precisa formalizar sua aprovação, o que deverá ser feito nesta semana. Como o órgão apoiou a estruturação de toda a transação, não há expectativa de problemas nesta etapa.

O Estado enfrentava dificuldade na renegociação da dívida de R$ 920 milhões da Rota do Oeste, que o governo terá que assumir a partir da compra. Para viabilizar a operação, o Estado precisaria promover um corte relevante do valor. Porém, a proposta inicial – o pagamento de 40% do montante antecipadamente – vinha sendo rechaçada por parte dos credores, principalmente o Itaú BBA, o Banco do Brasil e a Caixa.

Ao fim, o Estado ampliou a oferta, antecipando o pagamento de uma parcela de “earn-out”, ou seja, um valor que seria pago no futuro a depender do desempenho da concessionária – e conseguiu chegar a um consenso.

Procurado, o Itaú confirma que chegou a um acordo preliminar com o Estado. O Banco do Brasil disse que “não comenta negociações em andamento”. A Caixa também diz que não poderia se manifestar pois se trata de operação protegida por sigilo bancário.