Em vigor: servidores estaduais têm reajuste salarial em MS

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou nesta segunda-feira (30), a lei que concede reajuste salarial de 3,81% aos servidores públicos estaduais. A medida trata da revisão geral anual dos vencimentos e passa a valer a partir de 1º de abril.

O reajuste será aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio de:

• Servidores efetivos ativos
• Servidores comissionados
• Empregados públicos

Todos vinculados à administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo estadual.

Aposentados e pensionistas

A lei também garante o reajuste para:

• Servidores aposentados com direito à paridade
• Pensionistas
• Militares estaduais inativos e seus pensionistas

Além disso, a revisão se estende a servidores de outros órgãos estaduais, como Assembleia Legislativa, Judiciário e Ministério Público, desde que tenham direito à paridade. Ficam de fora apenas casos com remuneração vinculada a regras constitucionais ou legislações específicas.

Apesar de já estar em vigor, o reajuste terá efeito financeiro a partir de 1º de abril de 2026.