Governo de MT estima perda de R$ 1 bilhão com redução de ICMS da gasolina

Mato Grosso estima perda de R$ 1 bilhão por ano com a arrecadação do ICMS da gasolina, caso o Congresso Nacional aprove o projeto que prevê a cobrança de até 17% do imposto sobre os combustíveis.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, defende um alívio ao bolso do cidadão, mas diz que é preciso uma solução técnica para não prejudicar os estados.

Segundo Gallo, o governo fez um esforço e conseguiu a redução de impostos que já está valendo desde janeiro deste ano. Apenas a gasolina está com percentual fora do que está previsto na proposta. Atualmente o estado cobra 23% de ICMS na venda do produto.

Desde janeiro houve uma redução do ICMS da energia (27% para 17%), telefonia e internet (30% para 17%), gasolina (25% para 23%), diesel (17% para 16%) e gás industrial (17% para 12%). Segundo o secretário, o governo abriu mão de R$ 1,2 bilhão de receita.

Gallo destacou que com a minirreforma no ICMS, apenas a gasolina está acima do percentual de 17% em Mato Grosso. “Aqui nós incentivamos o etanol, com 12,5%, porque é uma cadeia que gera muitos empregos no Estado, ao contrário da gasolina, que só gera emprego e lucro no exterior. Incentivar a gasolina torna o etanol menos competitivo”, pontuou o chefe da Casa Civil.

Projeto problemático

Para Gallo, o projeto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é problemático por não trazer nenhuma garantia que o preço dos combustíveis será reduzido na bomba.

Ele lembra que os estados congelaram o ICMS desde novembro de 2021 e o preço ao consumidor não diminuiu. Destaca que foi reduzido o ICMS da gasolina e do diesel e o preço não foi reduzido.

Segundo ele, não há redução por conta da Petrobras, que segue a política de preços praticada no mercado. “Quem garante que com essa redução o preço vai reduzir?”, questionou.

Gallo destaca que a cobrança do governo de Mato Grosso é para que essa perda de receita e de investimentos em áreas essenciais não se torne em vão.

Destaca que os valores que não serão arrecadados deixam de ser investidos em educação, saúde, segurança, social, e outras áreas. “O nosso temor é que, novamente, a redução vire margem de lucro dos acionistas da Petrobras, que têm batido recordes de lucros às custas de penalizar o cidadão com preços estratosféricos”, frisou.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados e sanção do presidente Jair Bolsonaro.