Governo estima orçamento de MT em R$ 30 bilhões

O governo do estado de Mato Grosso deve ter orçamento estimado de R$ 30,815 bilhões para o exercício financeiro relativo a 2023. Um aumento de 13,72% em relação ao ano anterior. O PLOA foi (Projeto de Lei Orçamentária Anual) encaminhado para ALMT (Assembleia Legislativo de Mato Grosso) e lido na última sessão de quarta-feira (5).

Agora, os deputados precisam discutir o PLOA em pelo menos duas audiências públicas.

O orçamento fiscal compreende gastos referentes aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta. O orçamento deste ano foi de R$ 26.585 bilhões.

Antes de votar o PLOA, os deputados estaduais ainda devem definir um calendário para as votações de matérias pendentes como, por exemplo, o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), que precisa ser analisado e deliberado em 2ª votação em Plenário.

Principais gastos

Segundo o governo, o montante de despesas está na ordem de R$ 25,6 bilhões. Desse valor, o gasto com pessoal e encargos sociais é de R$ 18,2 bilhões.

Com juros e encargos da dívida R$ 370 milhões. Já com amortização da dívida o valor deve ficar em R$ 861,6 milhões. O projeto prevê para investimentos R$ 4,319 bilhões.

Receitas

As receitas líquidas resultantes de impostos (valores deduzidos de renúncia fiscal), segundo a PLOA, devem ficar em R$ 22,1 bilhões. Com a receita do Imposto de Renda o governo vai receber R$ 2,018 bilhões.

A receita com o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Valores Automotores) deve ser de R$ 941,1 milhões. Enquanto a previsão da receita do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de R$ 18,8 bilhões.

Já com o Fundo Estadual de Combate à Pobreza a arrecadação deve ser de R$ 201,2 milhões. Em 2023, as receitas transferidas pelo Governo Federal ao FPE (Fundo de Participação dos Estados) somam o montante de R$ 3,021 bilhões.

As transferências ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) representam um aporte financeiro de R$ 2,676 bilhões.

Gastos nos Poderes

No PLOA, a projeção à fixação da despesa pública para 2023 está distribuída da seguinte forma: Poder Legislativo é de R$ 675,3 milhões. O Tribunal de Contas do Estado com R$ 574,1 milhões. O Judiciário com R$ 2,216 bilhões.

O Executivo fica com R$ 26,341 bilhões. O Ministério Público do Estado com R$ 733 milhões e a Defensoria Pública com R$ 274,8 milhões.

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Renúncia Fiscal

O governo, de acordo com o PLOA, projeta conceder R$ 11,5 bilhões em benefícios tributários em 2023. Os valores estimados equivalem a 37,40% da receita fixa de R$ 30,815 bilhões do orçamento.

Para a renúncia fiscal bruta de ICMS o valor estimado é de R$ 12,654 bilhões. Mas devido as contribuições ao Fethab (Fundo do Estadual de Transporte e Habitação) de commodities – exceto algodão – deduzido no ICMS Agropecuária no valor de R$ 2,078 bilhões, a renúncia liquida do ICMS está projetada em R$ 10,575 bilhões.

Em outros quatro setores, o total de renúncia fiscal chega a R$ 951,7 milhões. Com o IPVA deixam de entrar nos cofres públicos R$ 320,8 milhões. Com o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) o montante chega R$ 53,2 milhões.

As renúncias de taxas são estimadas em R$ 28,6 milhões. Já com renúncias de juros e penalidades os valores são de R$ 549 milhões.

LDO-2023

Em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária já recebeu 46 emendas por parte dos parlamentes. O texto original já foi aprovado em 1ª votação. A matéria precisa ser deliberada em 2ª votação, em plenário.

A LDO é o instrumento que define, anualmente, as metas e prioridades do governo para o próximo ano. É a proposta que estabelece as regras para a formatação da Lei Orçamentária Anual e alcance das metas e desenvolvimento das ações previstas no Plano Plurianual.