Governo 'volta atrás' e planeja outra lei para a pesca em MT
O Governo considerou que as famílias de pescadores poderiam ser prejudicadas e pediu sete dias para apresentar um novo projeto
A audiência de conciliação entre o Governo do Estado e a União, realizada no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (25), em Brasília, não terminou em “conciliação”. A proposta que torna proibida a pesca, transporte, armazenamento e comercialização de pescado por um período de cinco anos já tinha enfrentado a resistência dos ribeirinhos e pescadores de Mato Grosso. Na audiência, o Governo reconsiderou a questão.
O Executivo Estadual considerou que as famílias de pescadores poderiam ser prejudicadas e pediu prazo de 7 dias para apresentar alterações na Lei. A nova proposta deve ser divulgada até o dia 31 de janeiro, um dia antes do fim da piracema, que termina no dia 1 de fevereiro.
O governador Mauro Mendes afirmou que sua equipe vai apresentar algumas modificações na lei para contemplar os interesses dos pescadores, que poderão continuar exercendo sua profissão.
Ainda de acordo com o governo, o novo estudo deve propor a proibição de apenas algumas espécies, como:
- Barbado
- Bicuda
- Cachara
- Carapari
- DouradO
- Jaú
- Matrinchã
- Pacu
- Pintado
- Piraíba
- Pirara
- Pirarucu
- Surubin
As demais espécies poderiam ser pescadas dentro das cotas permitidas.
Os convocados
Para a audiência, foram convocados representantes da AGU (Advocacia-Geral da União), dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Pesca e Aquicultura, do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Além do Governo, Mato Grosso foi representado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e por parlamentares da bancada mato-grossense, em Brasília.
Lei que será revista
A lei “Transporte Zero” proíbe o armazenamento, transporte e venda de peixes no Estado. A lei passou a vigorar a partir de janeiro deste ano. Na prática, a lei proíbe a pesca profissional.
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