ICMS sobre combustíveis: governadores temem desequilíbrio fiscal com limite de alíquota

Governadores se reuniram com senadores em Brasília, na manhã desta quarta-feira (8), para debater a proposta que limita a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis. Os chefes dos Executivos das unidades da federação temem desequilíbrio fiscal e cobram uma forma de compensação para perdas de arrecadação.

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, foi um dos participantes do encontro. Além dele, participaram: Rui Costa, governador da Bahia; Paulo Câmara, governador de Pernambuco; Rodrigo Garcia, governador de São Paulo; Paulo Velten, governador em exercício do Maranhão; Décio Padilha, presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz); secretários de Fazenda estaduais.

Mendes lembrou que prefeituras e governos estaduais têm obras e serviços em andamento, contratados com base numa estimativa financeira que agora não pode ser alterada de uma hora para a outra.

“Estamos pedindo ao Senado e à Câmara lucidez e sensatez para que o momento eleitoral não contamine o país e não tomemos uma decisão precipitada. Precisamos de medidas estruturantes pra conter a inflação, e não de medidas de oportunidade que soam como música mas não produzem resultados. Ninguém garante que a redução do ICMS vai reduzir o preço na bomba”, afirmou.

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Os governadores já haviam se reunido na noite de terça-feira (7) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o relator do PLP (Projeto de Lei Complementar) 18/2022, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposição define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações, são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima 17%.

Na tarde desta quarta-feira, haverá nova reunião. Desta vez, entre os secretários estaduais de Fazenda e Fernando Bezerra Coelho. Os governadores querem negociar com o relator uma forma de incluir no parecer uma compensação imediata.

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Décio Padilha, calcula que o impacto do PLP 18 nos cofres estaduais e municipais seria de R$ 100 bilhões. Uma das sugestões à mesa, segundo ele, é usar parte do dinheiro dos dividendos da Petrobras para uma conta de equalização.

Negociação sobre combustíveis

A proposta anunciada pelo Executivo nesta segunda-feira (6) ataca em duas frentes conforme o tipo de combustível.

• Gasolina e etanol: a intenção é que estados e DF apoiem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que propõe um teto de 17% para o ICMS. O governo federal fará a parte dele derrubando a zero PIS/Cofins e Cide-Combustíveis.
• Diesel e gás de cozinha: os tributos federais já estão zerados, e o governo quer que os estados façam o mesmo em relação ao ICMS. Caso os governadores concordem, o valor que seria arrecadado em ICMS com as alíquotas a 17% será repassado aos governos locais pela União.

A ideia inicial dos técnicos da área econômica do governo é manter as regras em vigor até 31 de dezembro deste ano, e limitar o ressarcimento aos estados em um valor entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões. Para ressarcir os entes federados, no entanto, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição.

E o PLP 18/2022 define que combustíveis, assim como energia, transportes coletivos, gás natural e comunicações são bens essenciais e indispensáveis. Com isso, estados não podem cobrar alíquotas de ICMS acima de 17%.