Juízes serão punidos se publicarem críticas ao sistema eleitoral

Juízes que publicarem críticas ao sistema eleitoral nas redes sociais ou em declarações à imprensa serão punidos. É o que determina uma norma baixada, nesta sexta-feira (2), pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que vale não só para o período eleitoral, mas para depois das eleições.

A norma também proíbe aos magistrados a associação da imagem pessoal ou profissional a pessoas públicas, veículos de comunicação, páginas na internet, podcasts, empresas e organizações sociais que “colaborem para deterioração da credibilidade dos sistemas judicial e eleitoral brasileiros ou que fomentem a desconfiança social acerca da Justiça, segurança e transparências das eleições”.

O prazo para os magistrados se adequarem às novas regras e ajustarem as redes sociais se estende até o dia 20 de setembro. Caso eles descumpram a regra, serão submetidos a um processo disciplinar.

A norma permite aos magistrados usar as redes sociais e os canais de comunicação para promover direitos políticos e a confiança na integridade do sistema de votação.

“Os magistrados, investidos ou não em função eleitoral, devem manter conduta irrepreensível em sua vida pública e privada e adotar postura especialmente voltada a estimular a confiança social acerca da idoneidade, credibilidade do processo eleitoral brasileiro e da fundamentalidade das instituições judiciárias”, diz a norma.

Julgamento

O provimento também determina a criação de juízos para julgar crimes violentos com motivação partidária.

No texto, o crime foi definido como toda conduta praticada com violência moral ou física que tenha como motivação questões políticas, intolerância ideológica e inconformismo com os valores do Estado democrático de direito e relacionados à legitimidade das eleições, à liberdade de expressão e à posse dos eleitos.

O documento é assinado pelo corregedor-nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que tomou posse na terça-feira (30).

Mais cedo, Salomão e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinaram um acordo de cooperação para reprimir condutas que possam causar perturbações ao processo eleitoral. (Com informações da Agência Brasil).

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