Justiça Eleitoral define regras para o retorno da propaganda dos partidos no rádio e na tevê

Extinta desde 2017, a propaganda partidária voltou a ser regulamentada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Medida baixada nesta segunda-feira (14), prevê que propagandas dos partidos políticos voltem às televisões e rádios neste primeiro semestre.

A mudança acata decisão do Congresso Nacional, que aprovou lei sobre o assunto em 2021.

Para que serve?

As legendas se utilizam desse expediente para divulgar ações, mostrar posições políticas e ideológicas em relação a diferentes temas e buscar novas filiações.

É diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas. Em 2022, ano de eleições gerais, o horário eleitoral terá início no segundo semestre, no âmbito das eleições gerais de outubro.

A resolução do TSE que regulamenta a propaganda partidária prevê o uso de recursos que garantam acessibilidade, subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de libras e audiodescrição, sob responsabilidade dos partidos políticos. Está vedada a participação de pessoas não filiadas ao partido responsável pelo programa.

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