Justiça Eleitoral manda apreender boneco gigante de Bolsonaro

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou busca e apreensão de um boneco gigante inflável do presidente Jair Bolsonaro (PL), exposto na frente do comitê político do deputado estadual João Henrique Catan (PL), em Campo Grande.

“As provas documentais produzidas, evidências juntadas nesses autos, revelam que o candidato/denunciado possui o aludido ornamento (boneco), com dimensão semelhante ou superior ao outdoor. Que instala esse ornamento em pontos itinerantes desta Capital, sempre com o intuito de obter ganho eleitoral para si e para o candidato Jair Bolsonaro”, afirmou o juiz da 8ª Zona Eleitoral, Luiz Felipe Medeiros Vieira.

Para a determinar a busca e apreensão, o juiz ainda considerou que o deputado descumpriu a decisão judicial de retirar o boneco no prazo estabelecido, “como permaneceu praticando a conduta de exibição do ornamento em vias públicas, no dia 07/09/2022, consoante novas denúncias recebidas”.

A decisão da Justiça Eleitoral coloca o candidato à reeleição de deputado estadual João Henrique Catan como responsável pelo boneco inflável em frente a o comitê. Jair Bolsonaro mencionou, por meio de um procurador legal, que não tinha ciência do ato e uso do boneco.

Segundo a Lei nº 9.504/19, é proibida a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A utilização de engenhos ou de equipamentos publicitários ou ainda de conjunto de peças de propaganda, justapostas ou não, que se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor também não é permitida.

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O candidato João Henrique Catan disse que “não existe nenhuma disposição contrária na lei, o boneco não tem número da nossa campanha, da do Presidente, não é placa e nem outdoor e existe jurisprudência favorável a casos semelhantes”. Já o magistrado, vê o boneco como um possível outdoor eleitoral.

“Vou lutar com argumentos até onde eu puder para fazer a campanha ao meu Presidente! […] Eles tentaram criar uma analogia para as placas e outdoor, para justificar que gera efeito outdoor”, disse o deputado.

Denúncia Eleitoral

A denúncia sobre a irregularidade de Catan foi feita pelo sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), chamado de “Pardal”. O sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets e está disponível para download nas lojas virtuais.

Para denunciar, o cidadão deve tirar uma foto, gravar um vídeo ou áudio e, por meio do aplicativo de celular, enviar as evidências para a Justiça Eleitoral no estado ou município que fará a análise da denúncia.

Além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, devem constar o nome e o CPF da pessoa que fez a denúncia. Apesar dos dados pessoais, todas as denúncias são tratadas como sigilosas pelo sistema, assegurada a confidencialidade da identidade.