LDO 2023 é sancionada com previsão de 19,24% a mais no orçamento

O governo de Mato Grosso do Sul sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para execução da lei orçamentária de 2023, com previsão de crescimento de 19,24% em relação ao orçamento anterior. A lei nº 5.916 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (7).

A receita prevista para o próximo ano é de R$ 22,03 bilhões. A LDO estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).

O orçamento previsto para os poderes ficou dividido da seguinte maneira:

• Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul – R$ 427.438.400,00
• Tribunal de Contas do Estado – R$ 357.739.100,00
• Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – R$ 1.165.740.700,00
• Ministério Público do Estado – R$ 584.447.600,00
• Defensoria Pública do Estado – R$ 268.349.850,00

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Segundo o governo do estado, na programação dos investimentos serão observados os critérios das disponibilidades de recursos e o benefício socioeconômico resultante do investimento; da preferência de execução das obras em andamento sobre as novas.

Também serão considerados o cumprimento das obrigações decorrentes de operações de crédito e de convênios destinados a financiar projetos de investimentos, além da prioridade dos investimentos em projetos que observem o princípio da sustentabilidade.