LDO de MS para 2023 passa em segunda votação na Alems

Deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (5), o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo de Mato Grosso do Sul para 2023. A matéria foi aprovada em segunda discussão por unanimidade (20 votos favoráveis) e agora segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.

A LDO prevê R$ 22,03 bilhões aos cofres estaduais para 2023. É um crescimento de 19,24% em relação ao orçamento deste ano, acima da inflação, que gira na casa dos 12% em 12 meses.

Pela LDO, os repasses aos poderes para o ano que vem serão distribuídos da seguinte forma:

• Tribunal de Justiça: R$ 1,1 bilhão;
• Ministério Público Estadual: R$ 584 milhões;
• Assembleia Legislativa: R$ 427 milhões;
• Tribunal de Contas do Estado: R$ 357 milhões;
• Defensoria Pública: R$ 268 milhões;

O projeto recebeu apenas uma emenda, aprovada pelos deputados em plenário. Os parlamentares sugeriram que o governo do estado aumente em R$ 20 milhões o valor repassado para a Defensoria Pública no ano que vem.

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A LDO é uma prévia do orçamento, que é enviado pelo Executivo em outubro. Os deputados governistas temem que haja queda nos números. Isso por conta do teto do ICMS dos combustíveis. Caso aplicado, o limite pode representar uma perda de R$ 1 bilhão por ano ao estado, segundo cálculos do próprio governo.

Mato Grosso do Sul e outros dez estados recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal), questionando a validade da medida. O governo aguarda a análise da Suprema Corte para decidir se aplica o teto máximo de 18% do imposto estadual sobre os combustíveis.