Lei proíbe eliminação de candidatos classificados em concursos de MT

Lei promulgada pelo presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso), Eduardo Botelho (União Brasil), proíbe a eliminação de candidatos de concursos públicos do Estado que forem classificados abaixo do quantitativo de vagas.

A lei foi publicada no Diário Oficial que circulou nessa quinta-feira (2). Com a promulgação, a Lei 11.791 de 2022 já está em validade no estado e não se aplica somente a concursos futuros, mas aos que estão em andamento.

Com a mudança, caso haja desistências ou desclassificação dos aprovados selecionados ou abertura de novas vagas, os candidatos com pontuação acima da nota de corte do concurso vão poder preencher vagas remanescentes.  

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A lei, proposta pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), foi aprovada em plenário, mas foi vetada pelo Poder Executivo. Após a aprovação em segunda votação na ALMT, o governador Mauro Mendes (União Brasil) teve 48 horas para sancionar a lei. Como não sancionou, a proposta voltou para AL para que fosse promulgada pelo presidente.

Segundo Botelho, a lei beneficiará não apenas os candidatos, mas o Estado, pois haverá uma economia, porque vai permitir chamar os classificados em cadastro de reserva, evitando a realização de novos concursos e consequentemente novos gastos.  

A construção do projeto, que resultou na Lei 11.791, foi realizada por uma comissão composta por candidatos que foram desclassificados do concurso da PJC (Polícia Judiciária Civil) e não puderam participar das demais etapas, como a prova física.