Lei proíbe feminicidas em cargos públicos de Rondonópolis

Um projeto de lei que proíbe a contratação de pessoas condenadas por feminicídio para cargos públicos, foi discutido durante a sessão da Câmara de Vereadores de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, dessa quarta-feira (10).

A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis. Agora o projeto vai para sanção do prefeito.

Só em 2023, 46 mulheres foram assassinadas em Mato Grosso e até a metade de 2024, 15 já foram mortas. A vereadora Kalynka Meirelles (PL) apresentou em regime de urgência um projeto que proíbe a contratação para cargos públicos diretos e indiretos, pessoas condenadas pelo crime.

“Há, ainda, que salientar que o Estado de Mato Grosso é recordista nos casos de feminicídio. Nesse sentido, o ordenamento jurídico pátrio prevê diversas regras que impedem a nomeação de pessoas condenadas ao provimento de cargos públicos efetivos e/ou comissionados. O presente projeto tem por objetivo reforçar estes parâmetros, trazendo assim mecanismos mais efetivos de moralidade e probidade administrativa no âmbito da Administração Pública e no exercício das funções públicas”, destaca trecho do documento.

O projeto proposto em Rondonópolis também foi apresentado no âmbito federal. Em 2020, o projeto de lei passou pela mesa diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília porém, desde 2021, ficou parado na comissão de trabalho, administração e serviço público.

O projeto tem o nome da Beatriz Milano que aos 23 anos foi morta com agressões na cabeça pelo então namorado, o médico Fernando Veríssimo de Carvalho, condenado a 41 anos de prisão pelo júri popular em 2021. A mulher estava grávida quando foi morta, em Rondonópolis, no fim de novembro de 2018.

Se a lei for aprovada no município, os vereadores esperam fazer justiça para as famílias das vítimas de feminicídio.

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