Liberdade religiosa: frente parlamentar de psicólogos cristãos vai fiscalizar conselhos federal e regionais

O Congresso Nacional passa a contar oficialmente com um novo grupo de articulação política focado na relação entre o exercício profissional e a fé. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (29) a resolução que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Liberdade Religiosa dos Psicólogos Cristãos – acesse na íntegra ao fim desta matéria.

O ato cria um grupo de caráter suprapartidário com duração indeterminada que será composto por deputados federais e senadores que aderirem formalmente à iniciativa.

Liberdade de crença e prática profissional

A frente parlamentar defende o respeito aos direitos fundamentais no exercício da psicologia. De acordo com o texto, um dos principais objetivos é “amparar a liberdade de consciência, de crença e de manifestação religiosa dos profissionais”, com respaldo no artigo 5º da Constituição Federal.

O documento defende que a religiosidade é uma dimensão integrante da identidade do indivíduo e argumenta que ela não pode ser “dissociada artificialmente do exercício profissional”.

Na prática, o grupo atuará como uma linha de frente política e legislativa em duas frentes principais:

• Poder regulamentar: promover debates sobre os limites do poder de entidades de classe, principalmente quando houver risco de violação à dignidade humana e à liberdade religiosa.
• Fiscalização direta: acompanhar e fiscalizar a atuação de conselhos profissionais e órgãos reguladores da psicologia para evitar a edição de normas que restrinjam direitos fundamentais.
• Combate a restrições: barrar medidas normativas que imponham sanções ou restrições desproporcionais ao psicólogo motivadas por suas convicções religiosas.

Iniciativas previstas: Para atingir as metas, os parlamentares pretendem propor novas leis, além de realizar audiências públicas, estudos e seminários sobre a relação entre a liberdade religiosa, o exercício da profissão e a laicidade do Estado.

Funcionamento e Próximos Passos

A estrutura do colegiado será liderada por um presidente e um ou mais vice-presidentes, que serão escolhidos entre os próprios membros do Congresso.

Embora tenha como sede preferencial as dependências do Senado Federal, em Brasília, a Frente Parlamentar poderá realizar atividades e reuniões em outras unidades da Federação, atuando em cooperação com universidades, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil. 

A resolução já está em vigor, leia na íntegra.