Lobista acusado de vender sentenças consegue carne assada na cadeia, mas não a liberdade

Após conseguir na Justiça o direito a uma alimentação especial na prisão, incluindo carne assada, o empresário e lobista Andreson de Oliveira Gonçalves teve o pedido de liberdade negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Apontado como intermediador em um esquema de venda de sentenças, ele seguirá preso preventivamente, já que o ministro Cristiano Zanin entendeu que sua liberdade ainda representa riscos para as investigações e para a Justiça.

O ministro entendeu ainda que não houve apresentação de novos argumentos que justificassem a mudança do entendimento anterior.

Para o magistrado, Andreson desempenhava papel central no suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e fornecimento de informações privilegiadas, tornando sua custódia necessária para evitar risco de fuga e destruição de provas.

Dieta especial na prisão

Enquanto teve a liberdade negada pelo STF, Andreson Gonçalves obteve uma decisão favorável na Justiça de Mato Grosso, que autorizou que ele receba refeições diferenciadas dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, onde está preso há dois meses.

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A defesa alegou que o lobista passou por cirurgia bariátrica em 2020 e, por isso, necessita de uma alimentação equilibrada, incluindo carnes assadas e alimentos específicos para sua condição de saúde. O pedido foi aceito, garantindo que ele receba uma dieta especial dentro da unidade prisional.

Investigação e prisão

Andreson Gonçalves foi preso no contexto das investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023. A polícia apura a ligação entre o crime e o suposto esquema de corrupção no Judiciário, no qual Gonçalves atuaria como lobista, intermediando a venda de decisões judiciais e o acesso a informações privilegiadas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enquadrou a conduta do empresário nos crimes de:
• Corrupção passiva (art. 317 do Código Penal);
• Violação de sigilo funcional (art. 325);
• Corrupção ativa (art. 333);
• Exploração de prestígio (art. 357).

Por que o STF negou o pedido de liberdade?

O ministro Cristiano Zanin argumentou que a prisão preventiva ainda é necessária para evitar que Gonçalves continue agindo dentro do suposto esquema criminoso. Ele também destacou que há risco concreto de fuga, considerando a influência que o empresário teria dentro do sistema judicial.

Outro fator apontado foi a gravidade da acusação, que, segundo o magistrado, coloca em xeque a credibilidade da Justiça. Zanin afirmou que a decisão de manter Gonçalves preso está dentro dos requisitos previstos no Código de Processo Penal (arts. 311 a 316), sendo uma medida essencial para preservar as investigações.

Além disso, a defesa do lobista também havia solicitado sua transferência para um regime mais brando dentro do sistema carcerário, como o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). No entanto, a PGR argumentou que não há elementos suficientes para enquadrá-lo nesse regime específico. Como alternativa, a Justiça indicou que Gonçalves poderia ser transferido para o Raio 8 da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso, onde ficam detentos considerados de alto risco.