Lula envia ao Congresso projeto de lei para acabar com escala 6x1

O projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) foi enviada para o Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), e conforme o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução no salário.

Em uma rede social, Lula disse que a proposta seguiu com “urgência constitucional”, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.

Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem…

— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026

Confira o que prevê o projeto de lei:

• Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
• Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
• Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
• Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
• Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
• Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
• Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana