Lula veta aumento do número de deputados e decisão volta ao Congresso
A proposta previa a mudança já para a próxima legislatura, com base em atualização populacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531.
A proposta previa a mudança já para a próxima legislatura, com base em atualização populacional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O veto será publicado na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União.
Lula tinha até esta quarta para sancionar ou rejeitar o texto, e optou por vetar diante da repercussão negativa entre a população e do impacto orçamentário estimado em até R$ 150 milhões, segundo levantamento feito pelo G1.
Com a decisão, o projeto volta à análise do Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar o veto presidencial. Caso o veto seja derrubado em sessão conjunta da Câmara e do Senado, a proposta passa a valer imediatamente, aumentando o número de parlamentares já nas próximas eleições.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), havia sinalizado que promulgaria o projeto caso o presidente não se manifestasse até o prazo-limite.
A proposta ganhou força após o STF decidir, em 2023, que o Congresso deveria atualizar a distribuição de cadeiras na Câmara com base nos dados do último Censo.
Pela regra atual, em vigor desde 1994, a representação dos estados era baseada na população de 1985. O Supremo estabeleceu que o total de deputados seguiria em 513, mas determinou uma readequação proporcional entre os estados.
Para evitar a perda de cadeiras em sete estados (Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), parlamentares aprovaram o projeto que aumentava o total de cadeiras, em vez de redistribuí-las. A medida, no entanto, encontrou forte resistência popular.
Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16), 85% dos brasileiros se disseram contrários ao aumento no número de deputados.
A Constituição prevê que a representação na Câmara dos Deputados deve ser proporcional à população de cada estado, com número mínimo de 8 e máximo de 70 cadeiras por unidade da federação. Caso o Congresso não cumpra o prazo estipulado pelo STF — encerrado em 30 de junho — caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer o ajuste.
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