MS tem 5 parlamentares em lista enviada por Moraes à PGR pedindo suspensão de posse

Cinco deputados de Mato Grosso do Sul estão em lista de suspeitos de “participação ou apoio” aos ataques nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, ocorridos no dia 8 de janeiro. O nome deles está em lista enviada pelo ministro Alexandre de Moraes para manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre pedido de advogados para que sejam impedidos de tomar posse em primeiro de fevereiro.

O pedido de advogados do grupo Prerrogativas é para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos.

Dos 11 nomes citados na lista, cinco são de Mato Grosso do Sul. 

São eles:

Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
João Henrique Catan (PL-MS)
Rafael Tavares (PRTB-MS)

Para além dos parlamentares de MS estão na lista:

Carlos Jordy (PL-RJ)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
André Fernandes (PL-CE)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Sargento Rodrigues (PL-MG)
Walber Virgolino (PL-PB)

O grupo de advogados pediu ao STF:

• a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse
• a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O que dizem os citados

Todos os deputados de Mato Grosso do Sul ou as assessorias diretas deles foram procurados para retorno.

Em nota, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) disse: “Infelizmente vivemos uma perseguição aos parlamentares conservadores no Brasil. Eu jamais apoiei qualquer ato de vandalismo e nem sequer estive presente nas manifestações após as eleições. Estou nessa lista apenas por ser Deputado de direita”.

Já o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) enviou a seguinte nota: “Não é verdade que os parlamentares estejam nas condições de suspeitos pelo envolvimento em atos de vandalismo ou anti-democráticos. O pedido apresentado é para investigar se nossas falas e ações excedem a proteção constitucional para o exercício da atividade parlamentar. Em segundo lugar, o Ministro Alexandre de Moraes já entendeu, por ele mesmo, por indeferir pedidos semelhantes a este. Especialmente neste outro pedido, como se tratava de um pedido de investigação e a competência seja do Ministério Público Federal, o PGR, tem a competência para decidir se deseja instaurar um inquérito. Recebo, inconformado com o pedido absurdo, porém sereno, diante dos meus atos e do direito que me assiste!”.

Por meio da assessoria, o deputado Luiz Ovando (PP-MS) mencionou que está “em contato com advogado” e que “não há o que comentar no momento”.

Os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL-MS, não responderam aos questionamentos até a última atualização desta matéria.

Atos antidemocráticos

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

Este tipo de encaminhamento feito por Moraes à PGR é previsto nas regras internas da Corte. Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral se detectar indícios de irregularidades.