MPMS investiga nepotismo e pede exoneração de servidoras em prefeitura

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um inquérito civil para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Rochedo e recomendou que o município exonere duas servidoras no prazo de 30 dias. A medida foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro, após denúncias que apontam favorecimento na contratação de familiares de agentes públicos.

Um dos casos envolve uma farmacêutica contratada desde 2019, que teve sucessivos vínculos temporários renovados durante a atual gestão municipal.

Segundo a investigação, ela é nora do prefeito, e as renovações teriam ocorrido sem a realização de processo seletivo simplificado, o que contraria regras de impessoalidade previstas na Constituição e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe nepotismo na administração pública.

Outro caso investigado envolve uma servidora contratada como assistente de administração em janeiro de 2025. Ela é esposa de um servidor que já ocupou o cargo de chefe de gabinete do prefeito e depois foi nomeado secretário municipal de Obras e Transportes.

Embora a Prefeitura tenha alegado que não existe subordinação direta entre os envolvidos, o Ministério Público entende que o vínculo familiar aliado ao contexto das funções exercidas caracteriza nepotismo, conforme entendimento consolidado nos tribunais.

Recomendação para exoneração

Diante dos indícios encontrados, o MPMS expediu uma recomendação para que o município rescinda os contratos das duas servidoras e evite novas contratações ou nomeações que possam configurar nepotismo.

A Promotoria também orientou a Prefeitura a revisar todo o quadro de servidores comissionados e contratados temporariamente, para verificar se há outros casos semelhantes.

Além disso, o órgão recomendou que todas as futuras contratações temporárias sejam feitas por meio de processo seletivo simplificado, com ampla divulgação e critérios objetivos.

Possível ação judicial

O Ministério Público destacou que a prática de nepotismo fere princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, e pode configurar ato de improbidade administrativa.

Caso a recomendação não seja cumprida, a Promotoria informou que poderá ingressar com ação civil pública contra o gestor municipal e outros envolvidos.