MS não terá aumento na alíquota do ICMS, garante Riedel

Mato Grosso do Sul não terá aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), pelo menos por enquanto. É o que garantiu o governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta segunda-feira (4).

A discussão sobre o aumento da alíquota modal do ICMS veio à tona com a Reforma Tributária e a criação do IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que definiu que o rateio do dinheiro público entre os estados a partir de 2029 será proporcional a quantia arrecadada por cada um de 2024 a 2028.

Para garantir uma parte maior do “bolo”, vários estados brasileiros já aumentaram a alíquota do imposto. Mato Grosso do Sul, no entanto, tem uma das menores taxas do país, por isso a preocupação com o futuro da arrecadação.

Nesta segunda-feira, o governador garantiu que por hora não vai mexer no imposto. Segundo Riedel, Mato Grosso do Sul tem condições de aumentar a arrecadação com investimentos no crescimento do estado.

“Acreditamos no aumento da arrecadação pelo crescimento. A Federação das Indústrias já mostrou que é o estado que mais se industrializou nos últimos anos e vai continuar com o comércio e serviço, aumentando a atuação em todas as áreas de atuação e de negócios resistentes em comércio e serviço. Então esse crescimento nos dá sim o conforto de que essa base tenha aumentado, e por isso nós estamos sendo levados a não aumentar a alíquota”.

Hoje, a alíquota de Mato Grosso do Sul é de 17%, uma das menores do país. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços é a principal fonte de arrecadação dos estados. Só neste ano, a arrecadação do estado já atingiu R$ 14,4 bilhões e já representa um crescimento de 7,5% em relação a 2022. Desse valor, 83% vêm do ICMS.

Apesar disso, Riedel deixou claro que, se for necessário, a taxa deve sim ser alterada.

“Apostar no crescimento do estado é uma premissa da decisão tomada agora. E sim, dependendo do monitoramento, da evolução, a gente está aberto a discutir qualquer medida que preserve o estado. Por isso eu digo que é uma medida responsável que nós estamos tomando. Não tenho nenhum receio de haver essa discussão no setor produtivo, com o cidadão se necessário for. Mas nesse momento nós entendemos que manter a alíquota modal bem abaixo da média nacional aumenta a nossa competitividade”.

O governador também reforçou a expectativa de que outra reforma seja discutida e aprovada: a da Gestão Pública.

“É importante dizer que nós temos um dever de casa que é permanente, que é avançar no que eu chamo da reforma das reformas, que é a da Gestão Pública. A gente não pode desatrelar a arrecadação da capacidade de gastar cada vez de maneira mais eficiente. O governo federal, estatual e municipal”.

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