MT pode perder 30% da arrecadação com a reforma tributária e lança plano

Mato Grosso deve enfrentar um dos maiores desafios econômicos da próxima década com a implantação da reforma tributária. O estado calcula que pode perder até 30% da arrecadação própria quando o ICMS deixar definitivamente de existir e for substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços, que concentra a cobrança no consumo e não mais na produção.

Na nova lógica, produtos como etanol, carne, frango, milho e derivados deixam de gerar receita na origem e passam a render para o estado onde forem consumidos. O impacto estimado ultrapassa 6 bilhões de reais por ano no orçamento estadual.

A situação também preocupa os municípios. Hoje eles recebem cerca de 6 bilhões de reais em cota-parte do ICMS. Com a mudança, pelo menos 2 bilhões podem desaparecer da principal fonte de receita local. Segundo o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a perda é inevitável porque Mato Grosso arrecada justamente por ser produtor. Com a migração para um modelo baseado no consumo, estados populosos e grandes centros urbanos passam a concentrar os recursos que hoje chegam ao caixa mato-grossense. “Deixaremos de arrecadar porque deixaremos de tributar aquilo que produzimos. É uma perda estrutural”, afirmou no podcast Política de Primeira.

Para enfrentar esse cenário, o governo estruturou o MT 2033. O plano reúne projeções, metas e investimentos considerados indispensáveis para reduzir o impacto da nova tributação. A estratégia se apoia na expansão de infraestrutura, no fortalecimento dos serviços públicos e na criação de condições para ampliar a população e o consumo interno. Segundo Gallo, atrair moradores e qualificar cidades médias e pequenas será essencial para aumentar a base de arrecadação, já que será o consumo, e não mais a produção, que definirá o peso de cada estado na partilha dos impostos.

O MT 2033 prevê a continuidade do ritmo elevado de investimentos públicos. A meta é manter o aporte anual próximo de 7 bilhões de reais para pavimentação de rodovias, ampliação de rotas logísticas, construção e conclusão de hospitais regionais, modernização de escolas e fortalecimento da conectividade e da infraestrutura energética no campo. O governo aposta que cidades mais estruturadas se tornam capazes de reter mão de obra, atrair famílias e manter empresas no interior. Qualidade de vida, segundo o plano, passa a ser componente da política tributária.

Outro ponto central do MT 2033 é a preparação do estado para a perda dos incentivos vinculados ao ICMS. Com o fim do Prodeic como modelo de atração industrial, Mato Grosso deixa de oferecer abatimentos que se tornaram decisivos para trazer usinas, frigoríficos e agroindústrias. O governo pretende compensar a ausência desses mecanismos com logística, energia, segurança jurídica e oferta de trabalhadores qualificados, criando um ambiente capaz de sustentar a verticalização da produção. “O ciclo agora é de industrialização. Precisamos produzir aqui parte do que antes saía apenas como matéria-prima”, diz Gallo.

O plano também reforça a necessidade de vigilância sobre gastos obrigatórios. Com receita em queda, o estado promete manter apenas a recomposição inflacionária para o funcionalismo e evitar aumentos reais que possam comprometer a capacidade de investimento. Gallo afirma que qualquer desequilíbrio terá reflexo direto na manutenção de obras, serviços essenciais e no planejamento para os próximos anos. Segundo ele, decisões precipitadas podem criar uma crise futura e comprometer a travessia até a consolidação do novo modelo tributário.

O governo considera o MT 2033 uma espécie de mapa para o futuro. O documento projeta o que precisa ser feito até o fim da transição tributária e indica pontos considerados inegociáveis para evitar perda de competitividade. Para Gallo, o momento exige transparência e planejamento porque Mato Grosso é um dos estados mais afetados pela mudança nacional. “Estamos diante de uma reconfiguração completa da tributação. Para nós, não é uma discussão abstrata. É uma questão de sustentabilidade fiscal”, afirma.

Gallo comentou esse e outros assuntos no podcast Política de Primeira. Confira:

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