OAB/MS abre seleção para vaga de desembargador no TJMS destinada à advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) publicou edital que inicia o processo para escolha de um novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A vaga, destinada à advocacia por meio do chamado Quinto Constitucional, está disponível desde a saída de Ary Raghiant Neto e deverá ter na concorrência a ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

A oportunidade surgiu após a saída de um desembargador, e o processo agora busca selecionar um novo nome a partir da classe dos advogados. A escolha não é direta: primeiro, a OAB define seis candidatos, depois o Tribunal de Justiça reduz a lista para três, e a decisão final cabe ao governador.

Quem pode participar

Podem se inscrever advogados e advogadas que comprovem experiência e atuação contínua na profissão. Entre os principais pontos exigidos estão:

• Inscrição na OAB há pelo menos 5 anos
• Atuação profissional comprovada nos últimos 10 anos
• Boa reputação e histórico sem problemas disciplinares

Também é necessário demonstrar, na prática, que exerceu a advocacia nesse período, com participação em processos ou atividades jurídicas relevantes.

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Inscrições e custos

As inscrições começam 15 dias após a publicação do edital e ficam abertas por 20 dias. O processo será feito principalmente pela internet, em um sistema próprio da OAB/MS.

• Taxa de inscrição: R$ 486,00
• Envio de documentos: digital (principal) ou pelos Correios
• Não será permitido protocolo presencial

O processo tem várias etapas dentro da OAB antes de chegar ao Tribunal de Justiça. Primeiro, a entidade analisa se os candidatos cumpriram todos os requisitos. Após essa fase, há a possibilidade de contestação por terceiros.

Os nomes aprovados participam de uma sessão pública no dia 29 de maio de 2026, em Campo Grande. Nessa etapa, os candidatos serão avaliados por conselheiros da OAB, com perguntas sobre:

• Conhecimento jurídico
• Funcionamento da Justiça
• Papel da advocacia
• Compromisso com ética e democracia
• Votação e escolha dos seis nomes

Após as apresentações, os conselheiros votam para definir quem seguirá no processo.

• Cada conselheiro pode votar em até 3 candidatos
• A votação busca equilíbrio entre homens e mulheres
• Os 6 mais votados formam a chamada “lista sêxtupla”

Se não houver número suficiente de candidatos ou aprovação mínima, novas votações ou até um novo edital podem acontecer.

Depois de formada, a lista com seis nomes é enviada ao Tribunal de Justiça, que escolhe três candidatos. Em seguida, o governador do estado define quem será o novo desembargador.

Para ler o edital completo basta CLICAR AQUI.