Passaporte de vacinas é vetado por deputados em MT

O passaporte de vacinas para moradores de Mato Grosso foi proibido, em primeira votação, pelos deputados estaduais nesta quarta-feira (20) após a aprovação do projeto de lei 780/2021, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB).

A Comissão de Saúde havia dado parecer contrário ao projeto, mas foi vencida por 13 votos.

O veto desse passaporte já estava sendo discutido há algum tempo.

Janaina Riva citou que o passaporte vacinal fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de ir e vir.

Ela apresentou um texto que, se aprovado em duas votações, proíbe o poder público do estado de instituir o passaporte da vacinação ou qualquer outro meio de comprovação de vacinação para permitir acesso a estabelecimentos comerciais.

Os deputados Faissal Calil e Tiago Silva apresentaram duas propostas de emendas a esse projeto. Eles querem estender a proibição de exigência de qualquer comprovante de vacinação para o acesso a órgãos públicos e templos religiosos.

Para o deputado Lúdio Cabral, se for aprovada, a lei poderá dificultar o combate a pandemia caso a situação piore.

O presidente da Assembleia, Max Russi, acredita essa segunda votação deve demorar.

Passaporte de vacinas

A proposta inicial previa que estabelecimentos comerciais não cobrariam o comprovante de vacinação aos seus clientes, atendendo ao apelo de comerciantes e representante da classe de lojistas.

No entanto, no decorrer da tramitação da proposta, foram acrescidos também órgãos públicos e templos religiosos.

Em Mato Grosso, ainda não há passaporte da vacinação. Apenas os jogos de futebol com a presença de público pedem o comprovante vacinal ou o exame negativo de Covid-19.

No serviço público, o estado exige a vacinação apenas dos profissionais da educação. 

Depois de ir à segunda votação, o projeto pode ser sancionado ou não pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Pedido de vistas

Na sessão ordinária do dia 13 deste mês, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu vistas ao projeto que veta a obrigatoriedade do passaporte de vacinação contra a Covid-19 em espaços públicos e privados do estado.

Outros estados

Países devem distribuir certificados de vacinação para liberar acesso de cidadãos a eventos ou locais de comércio? O tema está ganhando relevância pelo mundo à medida que a vacinação contra a Covid-19 avança. Entidades como a Organização Mundial da Saúde (OMS) já se posicionaram e no centro da discussão está o debate sobre a desigualdade no acesso às vacinas.

Certificar oficialmente pessoas que se vacinaram contra a Covid já é realidade em alguns locais onde a vacinação está avançada, como em Israel e EUA.

Na União Europeia, o certificado começou a valer no início do verão no continente como estratégia para abrir as fronteiras entre os 27 Estados-membro. Na Dinamarca, o passaporte tem até nome: “Coronapas”. Neste mês, a França adotou o passaporte vacinal dentro do país, o que tem gerado fortes protestos.

Em março, a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirmou que a estratégia dos “passaportes” não é justificada enquanto não houver equidade na vacinação contra o coronavírus.

O Ministério da Saúde afirmou que não tem material sobre o tema, assim como não tem uma posição até o momento.

O Conselho Federal de Medicina não se pronunciou até o fechamento desta matéria.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou por nota que a eficácia das vacinas disponíveis não é suficiente para garantir que o vacinado não se infecte com o coronavírus e transmita o vírus. A entidade também destaca que não se sabe ainda por quanto tempo o vacinado estará protegido e nem se precisaria de algum reforço da dose em um período de tempo após completar o esquema vacinal inicial.