Pivetta diz que deve vetar proibição do passaporte da vacina

O Projeto de Lei que proíbe a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em Mato Grosso foi aprovado na Assembleia Legislativa e seguiu para sanção do governo do estado. Contudo, o governador em exercício, Otaviano Pivetta (sem partido), disse nesta sexta-feira (18) que pretende vetá-lo.

A proposta, do deputado Gilberto Cattani (PSL), é que os estabelecimentos comerciais e privados não possam exigir a vacinação do público. O tema é polêmico e tem dividido opiniões. Otaviano Pivetta assumiu o cargo nessa quarta-feira (16) e vai continuar até o dia 26.

“Eu não conheço exatamente os termos do projeto, mas eu vetaria a proibição. Não tem porque proibir. Se um determinado evento, como o caso do jogo aqui [Flamengo e Atlético-MG] em que a condição é que se apresente o passaporte da vacina, então que se apresente. A autoridade sanitária que define”, afirmou Pivetta.

Wilson Santos (PSDB), que é presidente da CCJR, afirmou antes da votação que o projeto não deveria ser aprovado e pediu “bom senso” aos colegas diante do aumento de casos de covid-19 em Mato Grosso.

O projeto foi aprovado em primeira votação em 4 de janeiro. Caso a lei seja sancionada, os decretos municipais que exigem o passaporte da vacina para a entrada em eventos e shows, por exemplo, serão derrubados.

Caso sancionado, o projeto diz que “Ficam proibidos em todo o território do Estado de Mato Grosso a discriminação e o tratamento diferenciado ou constrangedor de qualquer natureza a qualquer pessoa que, fazendo uso de suas liberdades individuais, aja para garantir a preservação da sua integridade física, moral e intelectual”.