Poxoréu pode perder até 24 mil moradores para Primavera do Leste

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de decreto legislativo que pode fazer com que o município de Poxoréu perca até 24 mil habitantes para Primavera do Leste, cidades localizadas a cerca de 54 quilômetros uma da outra.

Os moradores são do distrito de Nova Poxoréu, que atualmente pertence a Poxoréu, mas que, segundo o projeto da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, é socialmente vinculado a Primavera do Leste.

O projeto foi lido em plenário na sessão ordinária de 1º de julho e, desde 2 de julho, cumpre o prazo regimental de cinco sessões ordinárias antes de poder seguir para a próxima etapa de tramitação na Casa de Leis.

Cabe destacar que, apesar de o projeto afirmar que o distrito de Nova Poxoréu tenha entre 16 mil e 24 mil habitantes, os dados do IBGE Cidades (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que a cidade de Poxoréu é que tem a população calculada em 23.283 pessoas.

Em 2025, a Defensoria Pública de Mato Grosso realizou uma ação no distrito e calculou que a localidade pertencente a Poxoréu tem aproximadamente 10 mil habitantes.

Segundo o texto, o plebiscito será realizado pela Justiça Eleitoral, em data a ser escolhida, mas a comissão sugeriu que ocorra no dia da eleição deste ano para evitar gastos. Caso o desmembramento do distrito de Poxoréu seja aprovado, a mudança não será automática.

O projeto prevê que, após o resultado favorável da consulta, a Assembleia Legislativa ainda terá de analisar e votar um projeto de lei estadual para oficializar o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu de Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste, além de definir os novos limites territoriais.

A votação será por voto secreto, e os eleitores responderão à seguinte pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?” Na cédula ou na urna eletrônica haverá apenas duas opções de resposta: “Sim” e “Não”.

O Primeira Página procurou a Prefeitura de Poxoréu, que, por meio de nota, se manifestou contrária ao projeto. A administração destacou que mantém presença efetiva no distrito com investimentos e serviços públicos permanentes, entre eles, escola, unidade de saúde, secretaria de obras e subprefeitura.

“A gestão municipal reconhece que, em razão da proximidade geográfica com Primavera do Leste, muitos moradores do distrito desenvolvem suas atividades profissionais naquele município e, por isso, naturalmente buscam acesso a alguns serviços e benefícios. Entretanto, essa realidade, por si só, não justifica o desmembramento territorial”, disse a prefeitura de Poxoréu.

A reportagem também procurou a Prefeitura de Primavera do Leste, que disse que não irá se manifestar no momento.

O que acontece hoje?

O distrito de Nova Poxoréu surgiu por volta de 2011. Segundo o pesquisador Gaudêncio Amorim, a criação visava corrigir as invasões ilegais no território com famílias, principalmente de Primavera do Leste, que, no processo de atualização das divisas, foi anexado a Primavera do Leste, mas teve seus efeitos interrompidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e passou a pertencer a Poxoréu.

Segundo o projeto protocolado na Assembleia Legislativa, a população, calculada entre 16 mil e 24 mil pessoas, depende de Primavera do Leste para emprego, saúde, educação e comércio.

“Configura-se, assim, uma anomalia federativa: o município que de fato custeia os serviços e estrutura a vida cotidiana da população não é aquele que detém a competência formal sobre o território”, diz o projeto.

Na justificativa, a comissão citou um Estudo de Viabilidade Municipal. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, segundo o projeto, constatou-se que a medida não acarreta colapso para nenhum dos entes. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou-se que Primavera do Leste já presta, de fato, os serviços essenciais à população do Distrito, de modo que a transição administrativa é de baixo risco.

Já no aspecto urbanístico e social, ficou evidenciado sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como um problema urbano de solução conhecida, mediante os instrumentos do Estatuto da Cidade.

“Não basta, com efeito, a vontade da população do Distrito, ainda que robusta e organizada; é igualmente necessário o consentimento do eleitorado de Primavera do Leste, que assumirá os encargos decorrentes da incorporação, e a manifestação do eleitorado de Poxoréu”.

Leia a nota da Prefeitura de Poxoréu:

A Prefeitura Municipal de Poxoréu informa que tomou conhecimento da tramitação, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, do projeto que propõe o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu para sua incorporação ao município de Primavera do Leste.

Após analisar o estudo de viabilidade que acompanha a proposta, o município manifesta seu posicionamento contrário ao desmembramento, por entender que as informações apresentadas não refletem a realidade da região.

A Administração Municipal destaca que mantém uma presença efetiva no distrito de Nova Poxoréu, com investimentos e serviços públicos permanentes, dentre os quais se destacam:

• escola da rede municipal de ensino;
• unidade de saúde em funcionamento;
• equipe da Secretaria Municipal de Obras exclusiva para atendimento do distrito;
• subprefeitura instalada para atendimento direto da população;
• entrega de mais de 200 títulos de regularização fundiária em área anteriormente ocupada de forma irregular.

Além disso, o município ressalta que os dados populacionais utilizados no estudo de viabilidade não correspondem aos dados oficiais do IBGE, sendo que os números oficiais indicam uma população significativamente menor do que a apresentada na proposta.

A gestão municipal reconhece que, em razão da proximidade geográfica com Primavera do Leste, muitos moradores do distrito desenvolvem suas atividades profissionais naquele município e, por isso, naturalmente buscam acesso a alguns serviços e benefícios. Entretanto, essa realidade, por si só, não justifica o desmembramento territorial.

Outro ponto que causa preocupação é o fato de a proposta abranger uma área territorial muito superior ao perímetro urbano do distrito de Nova Poxoréu, alcançando extensa área rural pertencente ao município de Poxoréu, o que produziria impactos administrativos, econômicos e territoriais relevantes.

Diante desse cenário, a Prefeitura de Poxoréu reafirma seu compromisso com a defesa da integridade territorial do nosso município e informa que continuará acompanhando a tramitação da matéria, adotando todas as medidas administrativas e institucionais cabíveis para resguardar os interesses da população, e espera-se que Poxoréu seja respeitada por sua história e contribuição com nosso estado de Mato Grosso.

Leia mais

1. TJMT oficializa aposentadoria de desembargador e três vagas são abertas na Corte

2. Homem suspeito de liderar tráfico no distrito de Nova Poxoréu é morto em confronto